O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), promoveu, nesta quinta-feira (07/12), encontro virtual com entidades parceiras do Sistema de Justiça. O objetivo foi apresentar os avanços na realização do depoimento especial, entrevista forense feitas por profissionais especializados em lidar com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Na abertura da reunião, a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, coordenadora do Nudepe, agradeceu a parceria com as instituições e enalteceu o trabalho das gestões anteriores. Também destacou a necessidade de intensificar o Termo de Cooperação Interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça, assinado em dezembro de 2020, com vigência de 5 anos, para ampliar e aprimorar os depoimentos especiais.

“Queremos fazer mais ações, agir de forma cada vez mais integrada. Por isso apresentamos aqui a evolução da cooperação nos últimos três anos, com as ações de capacitação de magistrados e servidores, além da formação e supervisão técnica de entrevistadores forenses. Fizemos a instalação de salas específicas em 26 comarcas, com ambientação propícia, e preparamos, com apoio da Presidência do TJCE, a expansão para outras unidades da Justiça. O objetivo é que cada comarca tenha os seus entrevistadores”, explicou a desembargadora.

Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; os promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo e Luciana de Aquino, do Ministério Público do Ceará; o defensor público Antônio Lopes Filho; o major José Messias Mendes e a capitã Dayane Teixeira, representando a Polícia Militar do Ceará; as delegadas Janaína Braga e Rebeca Nobrega, diretora e diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará; Manuela Chaves Loureiro, diretora de Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Ceará. Presentes, ainda, a vice-presidente da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), Jussara Camelo, e servidoras Iana Martins e Nárlia Matos, do Nupede.

Eles expuseram atividades associadas aos depoimentos especiais, como escuta especializada, que integram a rede protetiva criada para preservar crianças e adolescentes envolvidos em casos de violência. As parcerias institucionais com o Poder Judiciário para esse fim estão previstas na Lei nº 13.431/2017, que regulamenta o depoimento especial.

As reuniões intersetoriais com órgãos e entidades componentes do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário visam aprimorar iniciativas e unificar fluxos para maior efetividade das audiências com depoimento especial e a humanização do atendimento.

MUTIRÃO EM CAUCAIA
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caucaia, na Região Metropolitana, promoveu mutirão para atendimento de 36 audiências que necessitavam de depoimento especial. As sessões agendadas contaram com o reforço de cinco entrevistadoras forenses do Nudepe e foram concluídas nesta quinta-feira (07), após duas semanas de trabalho.

A juíza titular da unidade, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, ressaltou que “os depoimentos especiais são fundamentais para a investigação e a responsabilização dos agressores”. A magistrada também destacou a importância da iniciativa para a celeridade dos processos. “Conseguimos ouvir todas as vítimas que estavam na fila”, acrescentou.

DEPOIMENTO ESPECIAL
O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, feito em uma sala reservada, acolhedora, com a presença apenas da criança ou do adolescente e de entrevistador forense devidamente capacitado, transmitido em tempo real para a sala de audiências. O depoimento fica gravado para evitar que a criança ou adolescente seja ouvido mais de uma vez, como medida de proteção para preservar a saúde mental das vítimas ou testemunhas.

No TJCE, o Núcleo de Depoimento Especial é responsável por promover capacitações para magistrados, servidores e parceiros, em conformidade com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Cabe ao Nudepe a seleção e o monitoramento dos profissionais que integraram o Cadastro de Entrevistadores Forenses.