Em comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a XVII Jornada Lei Maria da Penha será realizada, pela primeira vez, fora de Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 7 a 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. As inscrições estão abertas ao público até o próximo dia 1º de agosto e podem ser feitas clicando AQUI. 

A mesa de abertura da Jornada também contará com a presença do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; do conselheiro Márcio Luiz Freitas, supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (Lei n. 11.340/2006).  

Os trabalhos acontecerão em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Entre os temas a serem abordados nas oficinas estão: aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção; o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri; a importância dos grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica. 

A programação ainda inclui painéis sobre a importância da alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 14.550/2023, a fim de garantir maior proteção da mulher vítima de violência; e o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher; a adoção da perspectiva de gênero no processo e no julgamento de crimes contra as mulheres, conforme orientação da Resolução nº 492/2023 do CNJ. 

Para conferir a programação completa, acesse AQUI.

PROPOSTAS
No final do evento, os participantes apresentarão uma lista de propostas, com orientações para toda a magistratura, voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres: a Carta da Jornada. 

O encontro é voltado a magistradas(os), delegadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicos, advogadas(as) e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para expor, debater e buscar soluções, no sentido de promover o melhor cumprimento à Lei Maria da Penha – legislação que se transformou referência na defesa dos direitos das mulheres.