O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2022. Acessibilidade, receita, despesa, informações institucionais e prioritárias, recursos humanos e serviço de informações ao cidadão estão entre os critérios avaliados pelo levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“A transparência é uma obrigação e um direito. Uma obrigação fundamental às instituições que gerem recursos públicos e um direito básico para o cidadão que fornece os recursos ao Estado. A análise da Atricon, através do Programa Nacional de Transparência Pública, que aferiu nota de 93,97% do Índice de Transparência ao TJCE, Selo Ouro, é uma comprovação dos acertos das ações de transparência promovidas pelo Judiciário cearense e um desafio para que o Tribunal almeje ainda mais pelo trabalho e observância das melhores práticas no tema”, destacou o auditor Chefe da Auditoria Interna, Rômulo Pinheiro Ribeiro.

A avaliação foi realizada pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro deste ano e alcançou cerca de oito mil portais públicos, englobando a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios. O objeto foi a transparência ativa, por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação, materializada nas páginas oficiais das instituições.

Os parâmetros da análise do PNTP refletem as exigências das leis de Responsabilidade Fiscal, Acesso à Informação e das Ouvidorias.

Conforme o cumprimento dos critérios de exigência, agrupados em essenciais, obrigatórios e recomendados, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente.

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