O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro substituto, da classe de jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Advogados(as) interessados(as) podem se inscrever no prazo de 10 dias desde a publicação do Edital nº 332/24, nessa segunda-feira (21/10).

A vaga, que surge com o término do segundo biênio do mandato do atual membro substituto, Rogério Feitosa Carvalho Mota, previsto para 15 de novembro de 2024, será preenchida conforme o disposto na Constituição Federal, que estabelece a escolha de dois(duas) juízes(as) eleitorais entre advogados(as) indicados(as) pelo Tribunal de Justiça.

Os candidatos devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, e cumprir os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 05/2017 do TJCE, como a apresentação de certidões atualizadas da OAB e dos órgãos de Justiça competentes, além de comprovar o exercício da advocacia por, pelo menos, 10 anos.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema Consulta de Processo Administrativo. O edital com os nomes dos inscritos será publicado ao término do prazo de inscrições, e a formação da lista tríplice ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno.