Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nesta quinta-feira (27/04), denúncia contra o promotor de Justiça Joathan de Castro Machado e o advogado José Raimundo Menezes de Andrade. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado por corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o procedimento investigatório criminal (nº0000344-80.2016.8.06.0000), o caso teve início durante as investigações do desaparecimento do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, do qual policiais militares estariam envolvidos na tortura, morte e ocultação de cadáver da vítima, em setembro de 2015. Durante as interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, descobriu-se que José Raimundo de Menezes, advogado dos PMs, supostamente ofereceu vantagem indevida ao promotor Joathan de Castro.
A finalidade era firmar a competência da Vara de Auditoria Militar estadual para apurar, processar e julgar o crime, que tramita na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ainda de acordo com o Ministério Público, o promotor participou do agendamento de reuniões para tratar de reclamação de suposta ingerência da Polícia Civil nas investigações de crimes militares. Já o advogado, conforme a denúncia, solicitou vantagem dos familiares dos policiais presos para interferir no caso, inclusive evitar a prisão preventiva deles.
O MP do Ceará denunciou Joathan de Castro por corrupção passiva e advocacia administrativa e José Raimundo por tráfico de influência e corrupção ativa. A defesa do primeiro alegou “que inexiste justa causa para o exercício da ação penal, face à ausência de elementos informativos capazes de caracterizar o cometimento dos crimes”. O defensor do segundo afirmou “inexistir nos autos qualquer degravação que comprove alguma oferta de vantagem indevida”.
No voto, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, relatora do processo, recebeu a denúncia por entender que há “indícios razoáveis de autoria e materialidade com vistas a sugerir o recebimento da vestibular acusatória”. Um outro promotor de Justiça não teve a denúncia aceita por falta de indícios mínimos, pois teve apenas o nome citado por outros investigados.
A relatora foi acompanhada por demais integrantes do Órgão Especial, presidido pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário do Ceará. Na mesma sessão, houve manifestação do procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, favorável à aceitação, e da defesa.
Receber a denúncia não significa o julgamento. A partir de então, o processo seguirá o trâmite, com depoimentos e análise de provas para estar apto a ser julgado.