O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), lançou edital de chamada pública de artigos para o dossiê temático do III Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Podem participar profissionais da área jurídica e ciências afins, acadêmicos, estudantes e demais interessados na área.

As submissões se darão virtualmente, até o próximo dia 30 de abril, para o professor Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional, através do e-mail sidneyguerra@ufc.br, que está disponível para quem deseja ter acesso ao edital. É necessário enviar o artigo em Microsoft Word (.DOC ou .DOCx), com identificação do(s) autor(es) no texto e nas propriedades do arquivo a ser anexado. A avaliação por “Pares Cega” será organizada pela Equipe Editorial e a publicação se dará em junho.

O trabalho deve ter entre 12 e 15 páginas, ser original e inédito, não podendo ter sido ou estar sendo avaliado para publicação por outro livro, revista, periódico, site ou similar. Também é obrigatório que o conteúdo seja voltado para o tema “Direitos, Proteção e Autonomia da Pessoa Idosa sob uma Perspectiva Sistêmica”, abordando um dos seguintes eixos: Direitos Fundamentais (Direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade; Saúde e bem-estar físico e mental; Formas de assegurar a Educação, Cultura, o Esporte e Lazer; Proteção (Combate à violência física e psicológica; Prevenção à violência financeira; Proteção à violência familiar; Medidas de identificação e repúdio ao idadismo/etarismo/ageísmo e qualquer tipo de discriminação contra a pessoa idosa; Autonomia e Cidadania (Letramento digital da pessoa idosa como forma de inclusão; Ações interdisciplinares no trato com a pessoa idosa, que abordem questões relacionadas ao envelhecimento, tais como o cuidado, a sexualidade, educação financeira, etc.; Assegurar o acesso à justiça e a prioridade nos julgamentos).

COMISSÃO DA PESSOA IDOSA

A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa foi instituída pelo Órgão Especial do TJCE em novembro de 2022. Atualmente, é presidida pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira. Também fazem parte da Comissão a desembargadora Cleide Alves de Aguiar e os juízes Jorge Di Ciero Miranda e Jorge Cruz de Carvalho. Cabe à CDPPI promover a efetivação e garantia dos direitos da pessoa idosa; buscar maior celeridade nos processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa, contribuir para a identificação e enfrentamento das práticas de violência contra a pessoa idosa, inclusive contra atos de violência patrimonial ou financeira, além de realizar campanhas de conscientização da sociedade.

Em 2024, a CDPPI lançou o livro  “Reflexões Jurídicas sobre os Direitos da Pessoa Idosa” durante o II Seminário Internacional sobre Violência contra a Pessoa Idosa. A obra foi organizada pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira e pelo professor Sidney Guerra Reginaldo. Acesse o arquivo do livro AQUI.

JUNHO VIOLETA
O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é celebrado em 15 de junho. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA). Durante todo o mês, ações são realizadas com pessoas do mundo inteiro para denunciar, prevenir e combater preconceitos, abusos e agressões contra as pessoas idosas.