O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dão início hoje, às 17h, a uma experiência inovadora no Brasil. Pela primeira vez, um recurso especial de um processo será remetido de forma digital de um tribunal de 2ª instância para um tribunal superior.
A transmissão do processo ocorrerá do auditório do Tribunal Pleno e terá a participação do desembargador Ernani Barreira, presidente do TJCE, e do ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ e presidente da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Iberoamericana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça.
O evento antecederá a solenidade de posse da nova desembargadora Vera Correia Lima. Todo o público presente ao auditório poderá assistir à remessa do processo virtual ao STJ, que será feita por sistema de computadores, via rede do Judiciário. Após recebido, o recurso será distribuído ao órgão competente do STJ para julgamento.
Um dos maiores benefícios do processo virtual é a contribuição para uma maior celeridade processual, pois não será mais necessário o envio de processos pelos Correios. Além disso, a operação evitará o risco de extravios no envio das cartas e reduzirá despesas com Correios, cópias xerográficas e autenticações.
Sobre o recurso especial
Os recursos especiais são transmitidos pelo Tribunal de Justiça ao STJ sempre que uma das partes decide recorrer de uma decisão proferida na justiça estadual. Antes da digitalização dos feitos especiais, apenas os recursos extraordinários, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), eram transmitido de forma on-line.