Os casos envolvendo presos provisórios, que já recebem atenção do sistema judicial, terão análise conjunta para serem resolvidos com a maior brevidade possível. O esforço foi decidido durante reunião, nesta sexta-feira (05/05), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a presença também de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou medidas que o Judiciário vem adotando nessa área: a aquisição de equipamentos de videoconferência, a ampliação obrigatória da audiência de custódia para o Interior do Ceará e o trabalho de grupos de juízes para atuar em processos criminais.
Dados do Tribunal mostram que existem 1.576 réus que respondem a um caso ainda não julgado nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú, Região Metropolitana da Capital. Segundo a Sejus, o Ceará possui 12.246 presos provisórios. O compartilhamento das informações entre as entidades é essencial para traçar plano de ação mais efetivo, conforme acertado na reunião.
VIDEOCONFERÊNCIA
Sobre a videoconferência, haverá reunião na próxima terça-feira (09/05) entre técnicos do TJCE e da Secretaria da Justiça para implantar o projeto. O Judiciário arcará com os custos para aquisição dos equipamentos.
Serão definidos a quantidade de produtos e os locais onde serão instalados. Esse sistema permite a realização de audiências com o juiz no fórum e o preso na unidade carcerária, com a participação dos demais profissionais necessários, permitindo maior segurança e redução dos custos com escolta de detentos.
Esse programa teve início, de forma experimental, em dezembro de 2016, por iniciativa da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal, à época presidida pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, hoje responsável pela Comissão de Informática.
Segundo o magistrado, são três fases. A primeira foi estabelecer os moldes de atuação de cada integrante do sistema de Justiça, já feita. As duas etapas seguintes são a parte técnica, com a compra dos equipamentos e instalação, e a regulamentação das audiências por meio virtual, prevendo os casos que podem ocorrer por meio da videoconferência.
O desembargador Gladyson Pontes considera que a informatização veio para facilitar a vida de todos e deve ser adotada onde for possível. “A tecnologia pode ser mais favorável. E o Tribunal vai abrir licitação para adquirir os equipamentos necessários. Isso é algo importantíssimo e que trará mais celeridade e segurança a todos. Nos outros estados onde está instalada se mostrou eficaz.”
Na avaliação do secretário adjunto da Sejus, Sandro Camilo, a medida é essencial para facilitar os trabalhos. Ele disse que em média, por dia, ocorrem 80 escoltas de presos em Fortaleza e Região Metropolitana. “Tudo isso envolve custos com combustível, veículos, bem como a necessidade de deslocar policiais militares de outras funções, como patrulhamento das ruas, para fazer o deslocamento dos detentos. A Sejus não vai medir esforços para que o sistema funcione.”
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
O chefe do Judiciário explicou sobre a portaria que torna obrigatória a realização das audiências de custódia em todas as Comarcas do Interior, como já ocorre em Fortaleza desde agosto de 2015. O presidente pediu a sensibilidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para que os profissionais possam estar presentes às sessões.
O subdefensor público-geral do Ceará, Leonardo Antônio de Moura Júnior, e a procuradora de Justiça Elsuérdia Andrade (representando o procurador-geral, Plácido Rios), afirmaram que, mediante agendamento prévio, é possível que promotores e defensores se desloquem para as unidades sem titular para não prejudicar as sessões. “A Defensoria atua em cerca de 70% dos processos, ou seja, está presente onde há maior demanda”, destacou Leonardo Moura.
Nesse tipo de audiência, o preso em flagrante deve ser apresentado à autoridade judiciária no menor tempo possível, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão. Além do juiz, participam representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado. Caso o magistrado considere que o réu pode responder ao delito em liberdade, é aplicada medida substitutiva de imediato. Nas situações opostas, a prisão em flagrante é convertida em preventiva.
Outro ponto discutido foi a realização de audiências de custódia em casos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
NÚCLEO DE JUÍZES CRIMINAIS
Também na reunião desta sexta (05), o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, anunciou que seis juízes farão parte do Núcleo Permanente de Juízes Criminais de Fortaleza. O presidente do TJCE assinará portaria com os nomes dos magistrados, que serão supervisionados pelo desembargador José Tarcílio.
A equipe atuará nos mesmos moldes do Núcleo do Interior, que tem à frente o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. A atuação em Iguatu, por exemplo, permitiu 967 sentenças e 123 audiências, durante cinco dias.
Presentes ainda ao encontro o juiz Marcelo Roseno de Oliveira (auxiliar da Presidência do TJCE); os defensores públicos Patrícia Leitão (coordenadora das Defensorias Criminais) e Delano Benevides (do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência); a promotora de Justiça Flávia Unneberg (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública); Denise Olsen (secretária de Tecnologia da Informação do TJCE); Sérgio Mendes (secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal) e Rafael Bruno (assessor especial da Sejus).