A inscrição de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos para elaborar relatórios, laudos e pareceres no âmbito das varas com competência da infância e da juventude pode ser feita no Sistema de Peritos (Siper), sob a gestão da Secretaria Judiciária (Sejud) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O cadastro está sendo efetuado de forma eletrônica, por meio do site www.tjce.jus.br. O link está disponível aqui.
Os profissionais selecionados atuarão na Capital e no Interior, obedecendo a critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 7/2018, em vigência desde janeiro deste ano. O desempenho das funções ocorrerá nos casos relacionados à adoção, destituição do poder familiar e na aplicação da medida socioeducativa mais adequada ao adolescente em conflito com a lei, entre outras situações.
O cadastro de peritos, intérpretes e tradutores foi aprovado pelo Órgão Especial do TJCE no dia 6 de abril de 2017, por meio da Resolução nº 4, que estabelece a gestão das atividades e outras regras. A iniciativa está de acordo com a Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o assunto.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à Sejud, por meio do telefone 85 – 3207.7728.