O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a Portaria nº 465/2018, que traz as orientações sobre a Avaliação Especial de Desempenho por Competência (AEDC). A medida vale para servidores que têm previsão de concluir o estágio probatório até 31 de agosto de 2018.
No documento, disponibilizado nessa terça-feira (03/04), constam as etapas para a execução da avaliação, que terá início na próxima segunda-feira (09), com a definição de competência, em que o gestor avaliador e o avaliado formalizam as competências que serão observadas, desenvolvidas e avaliadas; e será encerrada com a publicação da declaração de estabilidade ao final do estágio probatório.
Serão analisadas a adaptação do profissional ao trabalho; equilíbrio emocional e capacidade de integração; e o cumprimento dos deveres e das obrigações, inclusive com observância da ética profissional. As notas atribuídas variam de 1 a 10, vinculadas a critérios qualitativos de antedimentos das competências.
A Portaria pode ser acessada na íntegra aqui. Nela, consta também a relação avaliados.
DESEMPENHO
Em 13 de setembro de 2017, o TJCE instituiu o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências (MAGDC) para servidores, por meio da Portaria nº 1545/2017, que consta a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
“É um pré-requisito legal, importante para o ato de estabilidade dos servidores e para a Administração Pública”, explica a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Ângela Márcia Araújo.