Todas as unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continuarão, por mais uma semana (até 25 de abril), funcionando em sistema de home office. A medida segue a renovação, anunciada neste sábado (17/04), do decreto sobre o distanciamento social, de responsabilidade do Governo do Estado, que não contempla o retorno ao trabalho presencial de órgãos públicos.

Com relação ao Judiciário, nesta segunda-feira (19/04), a Presidência do TJCE, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, publicará portaria no Diário da Justiça sobre a manutenção do TeleTrabalho obrigatório por mais sete dias. Contudo, não serão suspensos os prazos dos processos eletrônicos, somente das ações que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio virtual para preservar a saúde dos envolvidos.

A orientação para prorrogação do isolamento social resultou de deliberação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que realiza reuniões semanais para analisar a situação pandêmica no Estado. Fazem parte dessa equipe o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; o Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; a OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.