A Comarca de Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, recebeu nesta terça-feira (14/06), comitiva liderada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, para a inauguração das novas instalações do Fórum Desembargador Agenor Monte Studart Gurgel, após obras de reforma e ampliação da unidade.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, a presidente do TJCE falou sobre o trabalho de aproximação do Judiciário estadual com a população. “Levamos em consideração às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a acessibilidade e acolhimento à diversidade. Temos observado muito a questão da violência doméstica, uma preocupação grande da nossa Gestão, trabalhando para que mulheres desprotegidas possam buscar amparo no Poder Judiciário. Criamos, por isso, vários Juizados de Violência Doméstica, e iremos brevemente inaugurar unidades no Crato, em Maracanaú e Sobral.”

A desembargadora também ressaltou que o Poder Judiciário “vem buscando realizar júris com maior frequência, principalmente para que os familiares das vítimas tenham uma resposta rápida da Justiça, que é o julgamento dos processos, seja de homicídio ou feminicídio. Também estamos aqui trazendo mais profissionais para trabalhar nas comarcas, através de concursos para analista, técnico judiciário e oficial de justiça, proporcionando aos juízes as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades satisfatoriamente”.

A diretora do Fórum, juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, enfatizou o impacto das obras para o município. “Essa reforma, na verdade, é quase a construção de um novo fórum. É perceptível a qualidade desse empreendimento do Tribunal de Justiça aqui em Morada Nova, justamente por possibilitar um acesso mais adequado à Justiça, com maior acessibilidade para pessoas com deficiência, com adaptações visando o maior bem-estar das pessoas e uma maior operacionalidade das instalações, para que magistrados e servidores, os operadores do Direito que aqui labutam diariamente, possam realmente bem desenvolver as suas respectivas funções, e com isso promover uma prestação jurisdicional mais célere e adequada à população. Parabenizo o Tribunal e fico feliz, como diretora do Fórum, por poder compartilhar com todos este momento tão especial”.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis de Freitas, destacou que a obra é “o cartão de visita” do Judiciário nas comarcas. “O acesso à Justiça é tão amplo que não podemos parabenizar só os atores processuais, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados. É importante perceber a grandeza deste equipamento para a comunidade jaguaribana, para aquelas pessoas que ingressam neste ambiente em busca da Justiça. Fica muito patente a essência, a natureza de humanização implementada pela presidente do Tribunal de Justiça”.

PROGRAMA AVANÇAR

Com a inauguração, os 62 mil habitantes do município poderão usufruir de uma estrutura modernizada, informatizada, com maior conforto e acessibilidade. A obra faz parte de uma série de reformas e construções de fóruns em todas as regiões do Ceará, planejadas e executadas em conformidade com as diretrizes do Programa Avançar, do Poder Judiciário estadual, para padronizar suas instalações de acordo com os melhores critérios arquitetônicos, tecnológicos e de gestão para o atendimento de usuários e para o trabalho dos servidores e profissionais do Direito e outras áreas que atuem nos processos que tramitam em suas comarcas.

ACESSIBILIDADE PLENA

Iniciada em maio de 2021, a reforma teve o investimento de R$ 1.720.593,94, e suas instalações abrigam a 3ª Vara da Comarca, em conformidade com a lei de acessibilidade (banheiro acessível, rampa de acesso, piso tátil na entrada, rampa no salão do júri, sinalização em braille na entrada principal e no banheiro acessível). Também foram realizadas a substituição da coberta, a modernização das instalações elétricas e rede, e melhorias de segurança (instalação de celas, elevação do muro, instalação de cerca e construção do estacionamento), a implantação de espaço para o Depoimento Especial, ajustes nas instalações de combate a incêndio e pintura geral.

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