A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2017 as atividades do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, sob gestão do vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio. A medida consta na Portaria nº 1998/2016, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (11/11).
Na determinação, a magistrada levou em consideração a necessidade de continuar a imprimir esforço concentrado no sentido de dar vazão aos processos criminais, que envolvam réus presos supostamente além do tempo razoável. Além disso, também considerou o esforço até agora empreendido a fim de acelerar a apreciação de processos criminais cujos réus se encontram provisoriamente, bem como expedição de cartas guia naqueles em que o Grupo atuou e a confecção dos expedientes posteriores, estando o processo já na fase de execução penal.
O Grupo está atuando desde o último dia 30 de maio, somente em processos conclusos para sentença ou com pedido de liberdade ingressado, e ainda pendentes, até o dia 30 de maio deste ano.