O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião virtual com magistrados(as) e servidores(as) de todo o Estado para consolidar a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) de 2025. O documento, com sugestões indicadas a partir de pesquisas e consultas públicas realizadas pelo Judiciário Estadual, será encaminhado para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As discussões, realizadas nessa sexta-feira (26/07), foram conduzidas pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, que é Supervisor do Comitê Estratégico do Tribunal. “A conferência para construção das metas nacionais é democrática e participativa, refletindo o compromisso do Judiciário cearense com a transparência e a eficiência. A colaboração de magistrados, servidores e da sociedade é fundamental para que possamos alcançar uma Justiça cada vez mais célere e inclusiva para todos”, afirma o desembargador.

Durante a reunião, a titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafaella Lopes Ferreira, apresentou o histórico do cumprimento das metas ao longo dos últimos anos, além das demais indicações do TJCE presentes na atual PIME. Isso proporcionou aos participantes a oportunidade de expressar suas opiniões sobre a viabilidade ou inviabilidade das sugestões, promovendo, assim, uma gestão inclusiva.

Entre as metas almejadas estão: julgar mais processos que os distribuídos; apreciar processos mais antigos; incentivar a conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e reduzir a taxa de congestionamento. As metas ainda incluem priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência contra as mulheres; impulsionar os processos de ações ambientais e relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; promover os direitos de crianças e adolescentes; e impulsionar os processos relacionados aos direitos dos idosos.

GESTÃO PARTICIPATIVA
O esforço atende ainda a ideia de gestão participativa, instituída pela Resolução n° 221/2016 do CNJ, que propõe o amplo envolvimento do público interno e da população como importante aspecto na formulação das metas, uma vez que possibilita contemplar visões plurais dos mais diversos segmentos da sociedade.