O pagamento de precatórios no Ceará quase dobrou este ano, em comparação aos valores pagos em 2016. Os resultados foram apresentados pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e mostram que, de janeiro a dezembro, houve liberação de R$ 96.068.182,80 relativos a requisições judiciais, representando aumento de 96,73% em relação ao ano passado.
Foram beneficiados 781 credores de precatórios oriundos de ações contra o Estado do Ceará, municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses, outros 160 credores tiveram os valores dos precatórios reservados (prontos para serem pagos), totalizando montante de R$ 25,3 milhões. Com isso, a Justiça Estadual concluiu o ano com mais de R$ 121,4 milhões de requisições pagas ou provisionadas em favor de 941 credores.
Segundo o juiz Rômulo Veras Holanda, responsável pela Assessoria de Precatórios do TJCE, o desempenho expressivo foi fruto da gestão eficiente, que promoveu pagamentos segundo a ordem cronológica e prioridades constitucionais, tanto de precatórios quanto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O magistrado também destaca a realização de acordos com 257 credores do Estado e do Município de Fortaleza, por meio de audiências de conciliação realizadas de forma sistemática este ano.
PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.