O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26/03), promoveu pelo critério de merecimento a Juíza de Direito Cristiane Maria Martins Pinto de Farias, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da comarca de Itapajé, de 3ª Entrância, para a titularidade da 10ª Vara Criminal no Fórum Clóvis Beviláqua.
O cargo estava vago com a remoção do magistrado Washington Oliveira Dias para a 11ª Vara Criminal. A magistrada concorreu com mais 8 candidados e conquistou o primeiro lugar, com 11,31 pontos.
PROCESSOS ? Na sessão plenária, presidida, no início, pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, vice-presidente da institui, foram votados cinco Embargos Declaratórios e dois processos extra pautas, além de 15 mandados de segurança e mais três Agravos Regimentais e dois Embargos à Execução.
O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, esteve ausente no início da reunião em virtude de haver comparecido à solenidade de investidura da desembargadora Gizela Nunes da Costa e do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido na presidência e vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Nos processos com pedidos de vistas, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha julgou o mandato de segurança impetrado por um grupo de concursados e aprovados no concurso público de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda. Eles impetraram mandado de segurança para serem nomeados auditores fiscais da Secretaria da Fazenda.
No voto, o desembargador acompanhou o voto do relator e concedeu parcialmente o mandado em favor, apenas, de Adriano Fogaça DElboux, que terá que ser nomeado dentro do prazo de vigência do concurso. Com relação aos demais impetrantes, o desembargador determinou a extinção do processo sem resolução de mérito. O processo era da relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.