Uma das prioridades da atual Gestão do Poder Judiciário, o combate à violência doméstica foi intensificado com a inauguração de mais um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desta vez na Comarca de Sobral. A unidade funcionará na Casa da Mulher Cearense, instalada em julho deste ano para atender os casos da Região Norte do Estado. A solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira, contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

“Hoje é um sonho que se concretiza. É um privilégio grande trazer um Juizado para funcionar dentro da Casa da Mulher Cearense. É um atendimento diferenciado, com menos exposição e mais braços abertos para ajudar. O equipamento foi trabalhado no sentido de dar uma ampliação ao atendimento à mulher. A estrutura comporta as vítimas de violência doméstica de Sobral e de todas as cidades do entorno”.

A unidade é a terceira inaugurada com essa temática só neste ano, com base na Resolução do Tribunal Pleno nº 3/2022, que aprovou Juizados da Mulher no Crato e Caucaia (já instalados), e em Maracanaú. “Tem sido um papel relevante dentro da Gestão a preocupação em dar assistência a mulher que sofre violência. Nós estamos dando nossa parcela de contribuição no combate a esse problema. É um trabalho social, pedagógico e preventivo. A mulher tem que ser valorizada e jamais ser tratada com violência. O infrator tem que ter consciência que elas têm que ser respeitadas”, analisou a presidente.

Na inauguração, a juíza Joyce Sampaio Fontenelle Aragão representou a juíza titular Kathleen Nicola Killian, que está de férias. Durante sua fala na solenidade, a magistrada pontuou a importância deste tipo de iniciativa: “Esses Juizados atuam de forma concentrada, cível e criminal, portanto com fórmulas e conteúdo de direito mais específicos e que mais correspondem às necessidades e os problemas dessas mulheres que sofrem violência. Isso se inicia desde o seu acolhimento, de forma humanizada e qualificada. O Juizado pode oferecer respostas, mais eficazes, rápidas e efetivas”.

Participaram da solenidade, entre várias autoridades e magistrados, as juízas Flávia Setúbal, auxiliar da Presidência do TJCE; Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza; a coordenadora da Casa da Mulher Cearense em Sobral, Izelda Ribeiro; vice-prefeita de Sobral, Christianne Coelho; e o presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paulo Albuquerque;

Na ocasião, a equipe da Presidência do TJCE foi presenteada com chapéus, produzidos por apenadas, representantes de presídios da Região Norte do Estado.

Ao final do evento, a presidente do Tribunal fez visita guiada na Casa da Mulher Cearense. Além do Juizado, a estrutura disponibilizará vários serviços de órgãos públicos em um só local, como Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Atendimento Psicossocial, inclusive tem serviço de pernoite para as vítimas.

PROGRAMA AVANÇAR

A instalação do novo equipamento integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE lançado este ano, visando a ampliação dos serviços prestados à população, com investimentos na humanização, na infraestrutura, na regionalização e na tecnologia, com a finalidade de proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário.

Entre as iniciativas adotadas, além dos Juizados da Mulher, constam a recuperação do Palácio da Justiça, a criação e reforma de fóruns no Interior, a criação de novas Varas e dos Núcleos de Custódia e de Inquérito, contribuindo para uma Justiça mais célere, eficiente e próxima dos cidadãos.

COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Ceará disponibilizou equipe de profissionais formada por tradutores e intérprete de Libras para promover a acessibilidade plena comunicacional durante inauguração do Juizado da Mulher na Comarca de Sobral. A iniciativa, que a partir de agora vai fazer parte dos grandes eventos do Judiciário cearense, tem como objetivo valorizar e reconhecer a importância da comunidade surda em nosso Estado, bem como assegurar o acesso da informação a todas as pessoas surdas ou com baixa audição.

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