A implantação da nova Organização Judiciária do Estado foi assunto de reunião nesta terça-feira (09/01) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é fazer um plano de ação para colocar em prática as mudanças aprovadas na lei (nº 16.397/2017) que entra em vigor no próximo dia 15.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno de Oliveira, além dos debates com os secretários, haverá reuniões com os magistrados para elaborar cronograma a ser aprovado pelo Pleno do Tribunal. “Temos um complexo de atividades. Atuaremos em eixos básicos, por etapas.”

Entre eles estão a instalação de novas unidades (18 varas e um juizado), redistribuição do acervo processual das 45 Comarcas Vinculadas e alteração das competências dos Juizados Especiais de Fortaleza. Tem ainda a ampliação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software de gestão eletrônica dos autos, no Interior.

A lei, de autoria do TJCE, tem a finalidade de garantir atuação uniforme do Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi feito a partir de estudo do Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal para elaborar a nova proposta. O texto teve aprovação do Pleno do Tribunal e da Assembleia Legislativa, além de ser sancionado pelo governador Camilo Santana.

Também participaram da reunião nesta terça-feira o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima Rodrigues; o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; e os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; além da chefe da Assessoria de Comunicação, Carmen Inês Matos, e do servidor Felipe Mourão.