O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) começou, neste mês de março, a planejar o cumprimento das 10 metas do Judiciário brasileiro para o ano de 2010. Até esta quarta-feira (31), a Assessoria de Planejamento do TJCE enviará planos de ação a serem preenchidos pelos setores responsáveis por cada uma das metas, com as estratégias a serem postas em prática.
No 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último dia 26 de fevereiro, presidentes dos tribunais de todo o País aprovaram as 10 metas do Judiciário para 2010, sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas focam questões relacionadas à agilização dos trâmites processuais (metas 1, 2, 3, 4 e 7); às boas práticas de trabalho (meta 5); à economicidade (meta 6); à melhoria do capital humano (meta 8); e à informatização (metas 9 e 10).
Entre as metas, estão o julgamento de todos os processos distribuídos na Justiça até 2006 e das ações de competência do tribunal do júri protocoladas até 2007. Outra recomendação é a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Além das 10 metas prioritárias, foram definidas no encontro cinco ações estratégicas para 2010. Entre elas, está a elaboração de um plano de ação para o cumprimento das metas nacionais de nivelamento referentes ao ano de 2009 ainda não atingidas.
Segundo a Assessoria de Planejamento do TJCE, os planos de ação serão distribuídos entre as secretarias do Poder Judiciário, de acordo com as respectivas competências. Assim, por exemplo, a estratégia para o cumprimento das metas relativas à agilização dos trâmites processuais será traçada pela Secretaria Judiciária, enquanto as recomendações relativas à informatização da Justiça ficarão a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).
A previsão é de que os órgãos do Poder Judiciário tenham até o fim de abril para elaborar o plano de ação relativo ao cumprimento das metas, com a descrição das atividades sugeridas para atingir o objetivo, previsão de início e término, áreas responsáveis pela execução e gestor responsável.
O plano de ação será importante, inclusive, para verificar em quais metas o Judiciário cearense parte na frente. Na informatização, por exemplo, já está em curso a virtualização dos trâmites processuais na Comarca de Fortaleza, que deve ser finalizada até janeiro de 2011. A virtualização dos processos administrativos do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua também já começou e deve ser concluída até o fim deste ano.