O Poder Judiciário cearense esteve representado no 15º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do País, em que foram debatidas metas e pautas importantes para o Judiciário brasileiro. O evento ocorreu de 26 a 28 de março, na capital de Santa Catarina.

Além do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, a secretária de Governança Institucional, Rafaella Lopes, e o secretário de Finanças, Sérgio Mendes de Oliveira Filho.

Um dos temas prioritários foi o engajamento do Judiciário na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Pena Justa. A necessidade de buscar soluções para os desafios estruturais do sistema penal brasileiro está na Carta de Florianópolis, assinada pelos dirigentes de tribunais participantes do evento.

Alinhado às prioridades nacionais, o TJCE instituiu, em 28 de fevereiro deste ano, por meio de Portaria Conjunta com o Poder Executivo, o Comitê de Políticas Penais do Estado responsável pela elaboração do Plano Pena Justa em âmbito local. Já no dia 21 de março, houve reunião na qual foram apresentadas as obrigações, a composição e as competências dos membros do Comitê Estadual, além do plano nacional. Também foram aprovados o cronograma e a criação das Câmaras Temáticas, divididas em quatro eixos, que vão compartimentar as atribuições em assuntos afins para facilitar o estudo e o acompanhamento de medidas no Ceará.

PENA JUSTA

Pena Justa é o plano nacional de enfrentamento às situações urgentes que afligem as prisões brasileiras, construído pelo CNJ e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. A iniciativa segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), de outubro de 2023.

Entre os objetivos do Plano estão pontos como: enfrentar a superlotação nos estabelecimentos prisionais; aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos, como saúde, higiene e alimentação; otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas; e assegurar a reintegração à sociedade.

1º ENCONTRO DE GESTORES DE FINANÇAS

Durante o Consepre, houve o 1º Encontro de Gestores de Finanças, que reuniu representantes de 21 tribunais de justiça do país. O objetivo foi promover o fortalecimento dos TJs por meio de troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e construção de soluções inovadoras que impulsionem a eficiência e a sustentabilidade na gestão financeira e orçamentária das cortes estaduais.

Foram realizados workshops com medidas para fomentar as discussões técnicas, disseminar experiências de sucesso e facilitar o estreitamento das relações interpessoais dos responsáveis pela gestão das finanças dos tribunais. Também ocorreram mesas-redondas para debater o fortalecimento das fontes de receita, assim como identificar meios de racionalizar e reduzir os custos dos tribunais.

O secretário de finanças do TJCE esteve acompanhado pelo secretário adjunto de Finanças, Mateus Soares Bezerra, e pela diretora de Orçamento e Contabilidade da Sefin, Lorena Barroso Soares de Melo.