O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa de mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”. O objetivo da mobilização, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é incentivar que parte da quantia paga ao governo através do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas ou jurídicas seja direcionada para financiar programas e iniciativas que promovam os direitos de crianças e adolescentes.  

Ao enviar a declaração, será gerado um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. O valor será revertido para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. 

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para efetuar a declaração do IR. Para participar, é necessário preencher a declaração na modalidade completa, indicar a opção de destinação na ficha correspondente, selecionando a categoria Criança e Adolescente. Posteriormente, é preciso escolher para qual fundo nacional, distrital, estadual ou municipal deseja direcionar os recursos e informar a unidade da Federação ou cidade responsável pela aplicação dos fundos. 

Esta edição da campanha, que também foi realizada em 2021, 2022 e 2023, mantém o propósito de reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, tão ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, além das diferentes condições físicas, mentais e sociais. 

No ano passado, segundo dados oficiais da Receita Federal, 3.261 fundos da criança e do adolescente receberam destinações do Imposto de Renda, totalizando mais de 175 milhões de reais. 

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