O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulga novas orientações para magistrados, servidores, comissionados, terceirizados e estagiários do Judiciário cearense, referentes à realização de atividades durante o período emergencial de saúde pública, conforme determinações contidas na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria do TJCE datada de 21/03/2020:
1. Todos os servidores, estagiários e terceirizados trabalharão em regime de teletrabalho, ficando submetidos excepcionalmente ao controle especial de frequência. A chefia imediata deverá registrar a frequência do servidor no sistema (conforme art. 10 da Port. 1284/2016);
2. Os serviços de transportes, incluindo o sistema de rotas e a disponibilização de veículos com motoristas, ficam suspensos. Caso haja a necessidade de deslocamento institucional de magistrados e servidores, será disponibilizado voucher do serviço TaxiJus;
3. A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação (Cati) estará disponível, 24 horas por dia, todos os dias da semana, para esclarecimentos e orientações ao público interno e externo do Poder Judiciário. Técnicos de infraestrutura de TI estarão presentes no TJCE e FCB para apoio técnico aos serviços que demandam ações presenciais;
4. Os serviços de manutenção predial, manutenção de DataCenter, manutenção de gerador e subestação elétrica, manutenção de estação de tratamento de esgoto, zeladoria, patrimônio e almoxarifado trabalharão em regime de sobreaviso, podendo os profissionais ser acionados caso haja necessidade de comparecimento presencial;
5. Estão temporariamente suspensas as obras de engenharia em andamento, conforme determinação contida no Decreto Estadual 33.521;
6. Estão temporariamente suspensas a instalação e a ativação dos links de fibra ótica nas unidades do Poder Judiciário;
7. A Secretaria de Finanças (Sefin) do TJCE providenciará, na medida do possível, as liquidações e empenhos, dando preferência aos pagamentos referentes aos serviços essenciais;
8. Os ajustes que se fizerem necessários às metas setoriais da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) estabelecidas por meio das Portarias nº 264/2020 e 265/2020 serão avaliados e efetuados pela Comissão Gestora da GAM (Coges) ao final do semestre.
O TJCE ressalta que todas as medidas são necessárias para proteger a saúde dos profissionais e usuários da Justiça, bem como da sociedade em geral, e reforça a recomendação para que todos evitem sair de casa e adotem todas as medidas preventivas para reduzir a disseminação do novo corovírus (Covid-19).