O Poder Judiciário cearense prossegue avançando em parcerias com outras entidades para aprimorar sua atuação e assegurar vários benefícios à sociedade. Nesta quarta-feira (22/01), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) formalizou a criação da Rede Cearense de Cooperação e Inteligência Judiciária (RCCIJ-CE). Participaram o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Justiça Federal do Ceará (JFCE).

O termo de cooperação técnica, assinado por representantes das entidades estaduais e federais, estabelece diretrizes para um trabalho conjunto pela eficiência, redução da litigância excessiva e aprimoramento do sistema judicial. A iniciativa busca promover estratégias conjuntas para enfrentar desafios como demandas repetitivas, litígios de massa e falta de uniformidade em decisões judiciais, além de fomentar a desburocratização e o uso de tecnologia no Judiciário.

Fundamentada em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a RCCIJ-CE enfatiza a importância da cooperação interinstitucional. Durante a assinatura do termo, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou que a rede representa “uma resposta proativa aos desafios modernos da justiça, ao priorizar a inovação, a desburocratização e a inclusão digital”.

Entre os pontos de destaque do termo estão a criação de mecanismos para prevenir litígios predatórios, a análise de dados para monitorar demandas críticas e a promoção de ações educativas para servidores. A rede também se compromete a realizar reuniões trimestrais, alternando entre formatos presenciais, híbridos e virtuais, demonstrando um alinhamento com as práticas contemporâneas de trabalho.

Outro aspecto relevante é a inclusão de uma cláusula específica sobre proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse cuidado reflete o compromisso das instituições com a segurança da informação e a privacidade dos cidadãos.

Para o supervisor da RCCIJ-CE, desembargador Everardo Lucena Segundo, “a criação dessa parceria gera um espaço de diálogo e articulação estratégica que permitirá aos tribunais cearenses atuar de maneira mais integrada, priorizando a resolução de conflitos de forma ágil e eficaz para o fortalecimento do Judiciário no Ceará”, afirmou.

Com foco na eficiência, desburocratização e acessibilidade, a Rede Cearense de Cooperação e Inteligência Judiciária reforça o papel do Judiciário e das demais instituições na construção de uma Justiça moderna, ágil e voltada para atender melhor os cidadãos.

Além do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, também assinaram o termo o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE, desembargador Everardo Lucena Segundo; o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Francisco Gladyson Pontes; o juiz auxiliar eleitoral, Tiago Dias; a presidente do TRT7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; o juiz da Justiça do Trabalho, Rafael Xerez; o juiz federal Adalberto Ellery Barreira Neto; a juíza federal e diretora do Foro da JFCE, Gisele Chaves Sampaio Alcântara; e o juiz federal de Cooperação da JFCE, Ricardo José Bastos Aguiar de Arruda.