O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, através da Portaria nº 860/2010, designou gestores internos para o cumprimento das metas prioritárias de 2010 do Poder Judiciário cearense.
Para o cumprimento da meta 1 ? julgar quantidade igual à de processos distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal ? o gestor designado foi o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, integrante da 1ª Câmara Cível.
O gestor do cumprimento da meta 2 é a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, da 2ª Câmara Cível. A meta 2 consiste em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º e 2º grau e Tribunais Superiores) até o dia 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do Tribunal do Júri, distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2007.
Para o cumprimento da meta 3, a Portaria faz a designação da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, da 6ª Câmara Cível. A meta é reduzir a pelos menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, referente ao acervo em 31 de dezembro de 2009.
A meta 4 ? que é lavrar e publicar todos os acórdãos em 10 dias após a sessão de julgamento ? tem como gestora Kátia Cilene Teixeira, secretária Judiciária do Tribunal de Justiça.
O cumprimento da meta 5 tem como gestor o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, integrante da 6ª Câmara Cível. A meta consiste em implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
O secretário de Administração do TJCE, Daniel Coelho Fernandes de Carvalho, é o gestor da meta 6, que visa reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita, por parte dos magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, com energia, telefone, papel, água e combustível, tendo como referência o ano de 2009.
A meta 7 tem como gestor o desembargador João Byron de Figueiredo Frota, Corregedor Geral da Justiça. A meta é disponibilizar, mensalmente, a produtividade dos magistrados no portal do Tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, foi designado gestor da meta 8. A meta visa promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
O gestor da meta 9 é o secretário de Tecnologia da Informação, Francisco José Porto Montenegro. O objetivo da meta é ampliar para 2 Mbps (megabyte por segundo) a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
Francisco José Porto Montenegro também será responsável pelo cumprimento da meta 10, que é realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
O juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, e o Assessor de Planejamento, Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães, serão responsáveis pelo acompanhamento de todas as metas prioritárias.
As 10 Metas de Nivelamento do Judiciário foram fixadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 26 de fevereiro deste ano, em São Paulo.