19.11.2010 polícia
O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, ontem, o pedido de liminar em habeas corpus para o médico Dionísio Lapa Brochado Filho. Ele está preso desde o dia dez, acusado de comandar uma clínica de aborto que funcionava no bairro de Fátima.
A defesa do médico e ex-prefeito de Maracanaú ingressou com liminar (nº01001097-55.2010.8.06.000) no Tribunal de Justiça pedindo a revogação da prisão. Os advogados alegaram que o médico ?apresenta condições subjetivas para ter direito a liberdade?. Sustentando ainda que ele não oferece perigo ao desenrolar da instrução criminal, uma vez que é ?primário e possuidor de bons antecedentes, tendo residência fixa e profissão definida?.
Enquanto isso, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tramitam os depoimentos das pessoas convocadas para falar sobre o caso. Das 11 pessoas que foram notificadas para serem ouvidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), sete já compareceram à PGJ. Hoje, algumas pessoas deverão depor e, somente depois de todos os depoimentos prestados, o Ministério Público enviará denúncia ao Tribunal de Justiça.