Garantir que pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional tenham oportunidades de emprego foi um dos objetivos de reunião entre magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP). A pauta também incluiu a fiscalização das condições de trabalho dos policiais penais e demais colaboradores das unidades prisionais.

“O Judiciário cearense tem trabalhado em diversas ações voltadas à ressocialização de pessoas presas e egressas e, nessa perspectiva, também é fundamental a interlocução com a Procuradoria Regional do Trabalho e a SAP. Desde julho de 2020 existe uma Orientação Técnica Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público do Trabalho para a efetivação das cotas legais de contratação desse público em serviços contratados por órgãos e entidades da administração pública, então queremos assegurar que essas vagas sejam preenchidas”, destacou a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE.

O encontro ocorreu na última sexta-feira (26/08), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, e foi proposto pelo procurador Nicodemos Fabrício Maia, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

Entre os encaminhamentos está o cadastramento de projetos de qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressos pela Coordenadoria de Inclusão do Preso e do Egresso (Cispe/SAP), além da análise de eventuais pendências nos pedidos de acesso ao pecúlio. Também serão realizadas inspeções conjuntas para verificar as condições de trabalho dos policiais penais e será promovido seminário com a presença da gerência do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, com data prevista para 28 de outubro.

Participaram da reunião os juízes Raynes Viana (corregedor de presídios da Capital e titular da 1ª VEP), Cézar Belmino (3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza), Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho (4ª VEP), e Larissa Braga (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), bem como a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Nadja Bortolotti. Presentes, ainda, as procuradoras Andrea Gondim (coordenadora nacional do Conap) e Giselle Alves de Oliveira (vice-coordenadora regional do Conap), e equipe da SAP (Ana Arlete Bastos Florentino, Camila Costa de Oliveira Cidade, Geovana Sousa do Nascimento, Cristiane Gadelha Cavalcanti, Alexandre Pereira Pirajá e Francisca Rosilene Feitosa Guanabara).