A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Ministério Público do Estado e a rede de apoio, realizará série de cursos psicossociais e jurídicos em todo o Interior. O objetivo é capacitar pretendentes em processo de habilitação para adotar, além de servidores que utilizam o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
A medida está na Portaria nº 206, publicada nessa sexta-feira (16/02) e assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes. A norma regulamenta os treinamentos destinados à preparação, orientação e ao estímulo à adoção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também leva em consideração, entre outros pontos, o Projeto “CNA forte, Adoção Segura”, do Ministério Público, bem como parceria firmada com Cejai e grupos de apoio à adoção (Acalanto e Rede Adotiva) para efetivação do Cadastro. Os cursos serão ofertados por área, com início na próxima sexta-feira (23/02), em Iguatu, e término em 7 de dezembro, na Comarca de Barbalha.
Os interessados devem encaminhar, à Cejai, nome completo (pretendente); número do processo de habilitação e perfil do adotando. A unidade fará levantamento prévio junto às varas com competência da Infância e da Juventude.
A Comissão Judiciária de Adoção Internacional, vinculada à Presidência do TJCE, tem como presidente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Veja todas as regras, como participar, datas, horários, locais e regiões no Diário da Justiça.