O Poder Judiciário cearense continua realizando o cadastramento de prefeituras cearenses no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Atualmente, dos 184 municípios do Ceará, 120 realizam o cadastrado no e-SAJ, o que corresponde a 65% do total.

O objetivo é permitir que as citações e intimações processuais expedidas às pessoas jurídicas pelas unidades possam se dar, preferencialmente, por meio eletrônico.

O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, avalia que a intimação eletrônica é a “forma mais eficiente de comunicação processual que nós temos disponível hoje. Ela, a um só tempo, consegue dispensar uma atividade burocrática do servidor, como garante também uma maior celeridade na tramitação do processo, uma vez que as informações são lançadas de forma automática no sistema de processamento”.

O formulário de adesão está disponível no portal do Tribunal de Justiça, por meio do link. É preciso informar o CNPJ da Prefeitura ou Procuradoria; endereço; telefone; e-mail; nome completo e CPF da pessoa que ficará responsável por acessar, ler e distribuir as comunicações eletrônicas na caixa de visualização do Portal.

A medida está de acordo com a lei 11.419/2006 e o Código de Processo Civil, que obriga empresas públicas e privadas, bem como a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e as entidades da administração indireta de manterem cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Lista de Municípios

Acopiara, Alcântara, Antonina do Norte, Apuiarés, Arneiroz, Assaré, Banabuiú, Barreira, Baturité, Campos Sales, Capistrano, Cariús, Catarina, Coreaú, Ererê, Forquilha, Guaiúba, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibicuitinga, Ipaporanga, Ipueiras, Itapajé, Itarema, Jati, Marco, Martinópole, Meruoca, Milagres, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Mulungu, Novo Oriente, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá, Palhano, Paracuru, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Poranga, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba, Salitre, Santana do Acaraú, São Benedito, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Tejuçuoca, Trairi, Ubajara, Umirim, Uruburetama, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará