O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou este mês três publicações de interesse jurídico. As obras são o volume nº 62 da Revista de Jurisprudência e os livros “A verdade como regra das ações: ensaio de filosofia moral como introdução ao estudo do Direito” e “Limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte”.

A Revista de Jurisprudência, publicação do TJCE, com periodicidade trimestral, apresenta, na íntegra, cópias das ementas, acórdãos e relatórios de desembargadores sobre apelação cível, agravo de instrumento, ação direta de inconstitucionalidade, ação rescisória, agravo regimental, mandado de segurança, apelação penal e habeas corpus. Todas as edições estão disponibilizadas em PDF.

O livro “Limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte” trata-se de reprodução fac-similar da edição de 1904, com 225 páginas, escrita por Rui Barbosa. Esse é o terceiro volume da série “Obras Jurídicas Universais”, editada pelo Conselho Editorial do Tribunal. A coleção fazer o resgate histórico de publicações consagradas na área do Direito, de autores internacionais e nacionais, lançadas há mais de 70 anos.

“Os limites em litígio surgiram de uma disputa entre os dois Estados pela região salineira que corresponde aos municípios de Tibau e Grossos, ambos atualmente pertencentes ao território do Rio Grande do Norte. O conflito remonta ao Brasil Colônia, portanto, bem anterior à atuação do célebre polímata baiano em favor dos potiguares na quezília descrita na obra em apreço”, destaca, na apresentação do livro, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, do Tribunal cearense.

Já a obra “A verdade como regra das ações”, do filósofo Raimundo de Farias Brito, editada, originalmente em 1905, com 130 páginas, é o oitavo volume da coleção “Obras Jurídicas Cearenses”, que destaca “os valores culturais de autores cearenses e juristas que estão esquecidos”, conforme explica o presidente do Conselho, desembargador Paulo Ponte.

Na apresentação, o desembargador Durval Aires Filho, do TJCE, afirma que “constitui um compêndio que reúne ensaios de filosofia moral, como introdução ao estudo do Direito, efetivamente, um grande programa acadêmico que o autor propôs o seu desenvolvimento completo destinados aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Pará, por onde lecionou durante sete anos, o que certamente foi uma grande e exitosa experiência entre o mestre e seus alunos”.

ATUAÇÃO
De maio de 2018 a janeiro de 2021, houve o lançamento de 11 obras de escritores locais e internacionais. Os livros encontram-se disponíveis na página do Conselho Editorial. A equipe é formada pelos desembargadores Paulo Francisco Banhos Ponte (presidente), Durval Aires Filho e Maria Edna Martins, além dos juízes Emílio de Medeiros Viana e Joriza Magalhães Pinheiro. Os trabalhos são secretariados pelo servidor Francisco Hudson Pereira.