Com o objetivo de facilitar o acesso aos atos normativos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nesta sexta-feira (22/03), no Portal do TJCE, um novo sistema para a página destinada aos documentos expedidos pelo Órgão Especial e Pleno. A partir de agora, os usuários que acessarem a plataforma encontrarão um ambiente simplificado e intuitivo, com mais campos de pesquisa. Clique AQUI para conferir.

A principal novidade está relacionada à inclusão de atos normativos de uma maneira encadeada e dialogada. Dessa forma, nos casos em que uma resolução altera outra previamente existente, o próprio sistema indica as mudanças entre o texto original e o novo. 

O espaço virtual também conta com hiperlinks para normativos que são citados nos textos, bem como o histórico de alterações nas redações pesquisadas. Inicialmente, estão sendo disponibilizadas as resoluções do Pleno e do Órgão Especial dos últimos cinco anos. No entanto, já está em andamento a ampliação temporal, além da inclusão de outros atos. 

O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Consultoria Jurídica e a Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual.

Os “Atos Normativos” estão na seção de “Legislação”, dentro da aba “Processos”, disponível na barra superior do Portal do TJCE.