O Conselho Editorial e da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (30/11), os fac-símiles dos livros “Tribunal de Menores” e “Problemas Penitenciários”, de autoria da desembargadora Auri Moura Costa. A iniciativa faz parte do projeto “Obras Jurídicas Cearenses”, que seleciona e republica títulos de escritores do Estado.

Para a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a primeira mulher a se tornar juíza no Brasil sempre foi vanguardista. “O livro Tribunal de Menores completou 70 anos em 2022 e, naquela época, a desembargadora Auri Moura Costa já destacava a necessidade de uma equipe multidisciplinar para tratar das questões da infância e juventude, por exemplo. O mesmo percebemos com a obra Problemas Penitenciários, de 1953, na qual debate o encarceramento e o papel da sociedade”.

Representando o Conselho, a desembargadora Maria de Fátima Melo Loureiro apresentou breve histórico de Auri Moura Costa. Natural de Redenção, ingressou na magistratura em 1939. Passou por Várzea Alegre, Cedro, Canindé, Maranguape e Crato até chegar a Fortaleza. Em 1968, tornou-se a primeira desembargadora do país. “Uma mulher de trajetória admirável, dedicada aos direitos humanos, que escreveu grandes obras e ocupou importantes cargos de gestão, como a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Vice-Presidência do TJCE e a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua”.

Desa. Fátima Loureiro apresenta trajetória de Auri Moura Costa

O pesquisador Francisco Roosevelt Marques Bezerra, servidor do 10º Juizado Especial Cível de Fortaleza e integrante do Conselho Editorial, apresentou à chefe do Poder Judiciário estadual a edição original da obra “Na Justiça Criminal”, autografada por Auri Moura Costa. A publicação, que traz modelos práticos para todos os tipos de sentenças criminais, foi entregue pela presidente do TJCE à desembargadora Fátima Loureiro para compor o acervo da Biblioteca.

Entrega do livro “Na Justiça Criminal”

Houve, ainda, a entrega de cópia de uma revista de 1953 à chefe do Poder Judiciário. A publicação nacional, do período em que a Capital Federal ainda era o Rio de Janeiro, destaca a vida profissional e pessoal de Auri Moura Costa, como explicou o servidor Francisco Roosevelt. “Era uma senhora muito elegante, inteligente, distinta, uma mãe. Você vê na matéria que ela ensinava aos filhos português e inglês. Também se dedicava ao trabalho social, suas preocupações não eram só no sentido de aplicar a Lei. É uma pessoa da qual nos orgulhamos”.

Prestigiaram o lançamento dos fac-símiles a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, os juízes Francisco Eduardo Fontenele Batista, titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública, e Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que integram o Conselho Editorial, além da servidora Cláudia Nadir de Andrade Medeiros. As obras foram diagramadas e confeccionadas na Coordenadoria de Apoio Operacional da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual.

Atualmente, a Presidência do Conselho Editorial e de Biblioteca está a cargo do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Criado pelo Pleno do TJCE no dia 16 de junho de 2011, tem entre as atribuições a aprovação, para fins de publicação, de originais de obras que lhe sejam encaminhadas; planejamento, definição e supervisão das atividades desenvolvidas pela Biblioteca do Tribunal; seleção de acórdãos remetidos pelos gabinetes, destinados à publicação; e a elaboração da Revista de Jurisprudência do TJCE.