O concurso público para cartórios (notarial e registral) do Estado oferece 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. O edital (1/2018), publicado nessa terça-feira (23/01), é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
O documento garante, às pessoas com deficiência, oito vagas para provimento e quatro para remoção. A definição das unidades reservadas para os que têm algum tipo de limitação será feita por meio de sorteio durante audiência pública, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro deste ano, às 9h, no TJCE, em Fortaleza.
A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.
A Comissão Organizadora é presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do TJCE. A empresa responsável será o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).
INSCRIÇÕES PRELIMINARES
Condições: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações militares (sexo masculino), além de conhecer e concordar com as regras do edital.
Valor: R$ 200,00
1ª Etapa
Preencher ficha em www.cartorio2018.tjce.ieses.org ou www.tjce.jus.br, campo “Inscrições On Line”
Período: 26/02 a 06/04 de 2018
2ª Etapa
Impressão e pagamento do boleto
Período: até 6 de abril de 2018
ISENÇÃO DO PAGAMENTO
Os pedidos de isenção, conforme critérios legais, do pagamento da taxa de inscrição serão acompanhados do envio da documentação para o Ieses. O resultado da análise dos pleitos sairá em 14 de março deste ano.
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
O resultado será divulgado até dia 20 de abril de 2018, quando o Diário da Justiça indicará os candidatos que tiveram a inscrição deferida, bem como os casos de indeferimento e os motivos. O documento de confirmação estará disponível após as 18 horas de 17 de maio próximo, sendo responsabilidade do interessado imprimir, conferir os dados e solicitar correção nas situações necessárias.
Os candidatos deverão apresentar, à Comissão Organizadora, presencialmente, requerimento de inscrição definitiva, assinado e acompanhado de toda a documentação necessária.
PROVAS
Objetiva
Local: Fortaleza
Data: 20 de maio de 2018 (domingo)
Duração: 4 horas
Data, local e horário da audiência para identificação das provas: 4 de julho de 2018, no TJCE, às 9h
Escrita e Prática
Local: Fortaleza
Data: 5 de agosto de 2018 (domingo)
Duração: 5 horas
Data, local e horário da audiência para identificação das provas: 11 de setembro de 2018, no TJCE, às 9h
PROVAS DE TÍTULOS E ORAL
Os documentos relativos à Prova de Títulos deverão ser encaminhados ao Ieses de 12 de novembro a 28 de novembro de 2018. Os nomes dos participantes da prova oral serão disponibilizados em 16 de janeiro de 2019.
EDITAL
Todos os detalhes da seleção pública de provas e títulos, como datas e prazos; endereços para envio de documentos; critérios de participação; conteúdo das provas; Comissão Organizadora; cartórios vagos; e recursos podem ser consultados no Diário da Justiça. Clique aqui para ver o edital e os anexos.