As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, desenvolveram cartilha para esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos de autodeclaração e de heteroidentificação de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e outros concursos no âmbito da Justiça cearense.

O material reúne, de forma objetiva, um compilado com as principais informações sobre esses procedimentos. O conteúdo inclui o que é a validação, os prazos, as etapas, a relação dos integrantes das Comissões e traz algumas recomendações aos candidatos(as), entre outros detalhes. Além disso, contém o calendário completo de todas as fases dos procedimentos, que segue com as inscrições abertas até o dia 7 de março de 2024.

A cartilha ainda traz links para documentos importantes que podem ser consultados pelos(as) interessados(as), bem como o e-mail (comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br) para a explicação de dúvidas, destacando que o e-mail não deve ser utilizado para envio de qualquer documento exigido pelo Edital do ENAM ou pela Portaria do TJCE.

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