Com o intuito de agilizar o julgamento de processos de réus multidenunciados, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, lançou nesta segunda-feira (29/04), o 4º Ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp) no Palácio da Justiça, em Fortaleza. A nova etapa terá duração de 150 dias e abrangerá, no 1º Grau, 28 unidades, e no 2º Grau, as três Câmaras Criminais do Tribunal. Esse ciclo movimentará 909 processos e 382 réus, na Primeira Instância.
“O programa é genial e engenhoso, por ser simples, não acrescentar custos e trazer resultados no aspecto de segurança da sociedade. A tendência é expandi-lo para as Comarcas de Caucaia, Sobral e outras do Estado”, afirmou o desembargador Washington.
O 4º Ciclo compreende 16 Varas Criminais da Capital, as quatro de Delitos de Tráfico de Drogas, as cinco Varas do Júri de Fortaleza, as três Varas Criminais de Maracanaú, além das três Câmaras Criminais do TJCE. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas atuará como colaboradora, ficando excluída da meta de comparação com as demais unidades, em virtude da complexidade dos processos.
A força-tarefa concentrará esforços para julgar réus multidenunciados que tenham cinco ou mais ações penais em tramitação. Para tanto, serão utilizados os registros constantes na base de dados dos Sistemas de Automação da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (SAJ/PG e SAJ/SG), originários da jurisdição das Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Também integrarão os réus com três ou mais recursos ou ações pendentes de julgamento no 2º Grau.
Para a coordenadora do programa, juíza Inamar Franco Mota Queiroz, “há um empenho de todos para que o Masp tenha êxito porque é de interesse da sociedade que os réus sejam julgados em todos os seus processos, e se ele está preso, mais ainda se aumenta esse anseio”.
O juiz Jurandir Porto Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, compareceu e representou também a 2ª e a 3ª Varas Criminais da referida Comarca. “Estou satisfeito porque Maracanaú receberá o projeto e será contemplada com essas metas, pois é uma Comarca complexa e com grande índice de criminalidade. Estamos comprometidos com o resultado em 100%”, afirmou.
O titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, ficou contente em “ver a preocupação do Judiciário com o sistema penitenciário. Eu nunca tinha visto um programa assim, de apoio ao sistema, e pelos dados que eu tenho aqui, é fundamental até para o direcionamento do preso. Nós podemos até ter uma unidade só com as situações definidas, isso facilita muito a nossa dinâmica de trabalho e esse é o caminho”.
Para o secretário da Segurança Pública, André Costa, “os resultados [do Masp] são muito animadores. É um exemplo para o País, não tenho dúvidas, e é algo que tem contribuído bastante para a segurança pública das pessoas”.
Para compor o Grupo de Trabalho do 4º Ciclo, a Presidência do TJCE designou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra (supervisora); e como coordenadora a juíza Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, titular da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, além de cinco servidores.
3º CICLO DO MASP
Durante o evento, foram apresentados os resultados do 3º Ciclo do Masp pelos servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, Christiane Myrta de Oliveira Medeiros e Israel Grangeiro Landim. De acordo com os dados, foram analisados 805 processos envolvendo 309 réus no 1º Grau, sendo realizados 427 julgamentos. Já no 2º Grau foram 425 recursos contemplados, resultando em 233 julgados.
Criado em março de 2017, o Masp já contou com três edições e contemplou 405 réus multidenunciados. Desses, 163 (40%) já tiveram todos os processos sentenciados.
HOMENAGENS

Na ocasião, foram outorgadas placas honrosas para os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Raimundo Nonato Silva Santos, pela contribuição e apoio à implantação do Masp. As honrarias foram entregues pela supervisora do programa, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Houve também entrega de certificados às unidades que foram destaque durante o 3º Ciclo. As varas que atingiram 100% da meta nos processos julgados nos 1º e 2º Ciclos que deveriam ter os expedientes concretizados (com exceção das Varas do Júri, em razão da peculiaridade do procedimento adotado) são: 7ª, 3ª, 18ª, 13ª, 11ª, 10ª Varas Criminais.
Já as varas que foram destaque no que se refere à quantidade de processos que recebeu para julgar e que efetivamente julgou são: 5ª Vara do Júri; 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas; e as 13ª, 11ª e 2ª Varas Criminais.
Foram homenageadas, ainda, as 1ª, 4ª, 15ª, 16ª e 13ª Varas Criminais, por terem proferido mais julgamentos, em relação ao total geral dos processos/réus do 3º Ciclo, demonstrando assim contribuição para o resultado geral do Masp.