Reformas de fóruns na Capital e Interior, instalação de novas varas, investimento e capacitação para atendimento humanizado à população e planejamento para construção de novas unidades. É o que você confere na terceira reportagem especial sobre as ações do TJCE em 2023

Jornalista Lara Veras

 

Um dos grandes objetivos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é estar cada vez mais próximo da sociedade, por meio do acesso do cidadão ao Judiciário; do atendimento eficiente à população no fornecimento de informações; emissão de senhas processuais; orientações nas emissões de certidões e custas judiciais; entre outros serviços que melhor atendem o(a) jurisdicionado(a).

Para isso, conta com as Centrais de Atendimento do Judiciais (CAJ’s), que funcionam na Comarca de Fortaleza e na região do CraJuBar desde 2018, e tem como finalidade agilizar os serviços disponibilizados na Justiça de 1º e 2° Graus. A Central de Fortaleza fica localizada no Fórum Clóvis Beviláqua e desde agosto de 2022 a CAJ Mulher auxilia o atendimento em todos os Juizados da Mulher da Capital e do Interior.

EXPANSÃO DO ATENDIMENTO

A população da Comarca de Brejo Santo, no Cariri, recebeu a instalação de uma CAJ no Fórum da cidade, iniciativa que representa o ponto de partida do plano de expansão da Central para as comarcas do Interior. Até 2030, todo o Estado do Ceará estará estruturado e uniformizado levando acesso à Justiça de maneira mais ampla e inclusiva.

Segundo o diretor Estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira, o tribunal está implantando novos modelos de atendimento que são únicos no Brasil e no serviço público. “O projeto visa garantir a acessibilidade e a inclusão de todos os usuários que buscam os serviços da Justiça. O objetivo é padronizar e humanizar o atendimento em todo o Judiciário estadual. Essa iniciativa pioneira busca transformar a maneira como o TJCE interage com os cidadãos para que o sistema judicial seja mais eficiente, humano e inclusivo”, explica.

O ano de 2023 marcou o início do plano de expansão. As CAJs (For e CraJuBar) registraram 535.397 atendimentos de janeiro a novembro. O número total de atendimentos à mulher em seus canais específicos (CAJ Mulher presencial e remoto) é 19.211.

CENTRAL INTERNA DE ATENDIMENTO

Ainda no ritmo de expansão da assistência, foi inaugurada em agosto, a Central Interna de Atendimento (CIAT) do Poder Judiciário cearense, com o objetivo de fornecer informações e realizar procedimentos administrativos para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. Entre as principais demandas da Central estão pedidos de informações sobre benefícios como o auxílio-saúde, folha de pagamento, manutenções nas unidades judiciais e fluxos administrativos.

A estrutura contempla cerca de 250 fluxos de informações que abrangem diversos setores do Judiciário, para atender o público interno com toda a experiência na gestão de atendimento adquirida ao longo dos anos junto ao público externo.

PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INCLUSIVO

Em agosto, a CAJ deu início à implantação dos novos modelos de atendimento. A padronização do atendimento é para otimizar a prestação de informações judiciais, beneficiando a população cearense. O projeto que definiu os novos protocolos de atendimentos inclusivos possui cinco fases: diagnóstico, definição, estrutura, implementação e acompanhamento. O objetivo é que todo o Poder Judiciário estadual possua um atendimento humanizado e padronizado em termos de infraestrutura, estrutura, tecnologia, governança e processos.  A  7ª Vara da Família será a primeira unidade judiciária a receber os protocolos de atendimento, em que a CAJ fará o atendimento inicial, enquanto a unidade fica apenas com o residual.

INFRAESTRUTURA
Desde fevereiro deste ano, a Gestão do TJCE, que tem na Presidência o desembargador Abelardo Benevides Moraes, já entregou quatro prédios reformados. Além disso, fez reformas e instalações de unidades judiciárias na Capital e no Interior.

Conforme o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro Ítalo Sampaio, em 2023 foram realizadas entregas em Maranguape, Aiuaba, Novo Oriente, Granja, Guaramiranga, Campos Sales, Limoeiro Do Norte, Pacoti, Uruoca, Mombaça, Jaguaretama, Itapipoca (JECC), Barro, Chorozinho e Brejo Santo.

“Em alinhamento com o Plano Estratégico do TJCE, os investimentos em infraestrutura buscam oferecer melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e demais operadores do Direito, bem como de atendimento ao público, com acessibilidade, segurança, conforto e tecnologia. Isso foi possível graças ao trabalho e dedicação da equipe técnica de toda a Seadi, e seguiremos avançando para ampliarmos as melhorias em todo o Poder Judiciário.”

MELHORIAS
Na primeira quinzena de março, foram entregues 15 ações de melhorias no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, com ênfase na infraestrutura de suas dependências. Entre as iniciativas estão a modernização dos sistemas de climatização, organização de locais para os arquivos, reformas nas salas de estágio, de audiências e na recepção ao público.

Em continuidade ao portfólio de projetos estratégicos que envolve ações voltadas à modernização de unidades em comarcas do Interior, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, assinou, no dia 9 de março, ordem de serviço para início das obras de reforma e ampliação do Fórum de Quixadá, no Sertão Central. Os trabalhos têm previsão de conclusão para fevereiro de 2024.

10 NOVOS FÓRUNS E REFORMA DE 28
No dia 20 de abril, o Órgão Especial do TJCE aprovou a resolução que consta o Plano de Obras, que prevê a construção de 10 novos fóruns, a reforma de 28 fóruns no Interior do Estado, além de Projeto de Acessibilidade Vertical e reforma dos Salões do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), aquisição de equipamentos para a nova sede do Poder Judiciário cearense e construção de Arquivo Central.

MARCO
Em 25 de abril foi entregue o Fórum da Comarca de Marco ampliado e dentro dos padrões de conforto, segurança e acessibilidade. O equipamento contemplou a instalação de mais uma vara, sala de depoimento especial e espaços de apoio para profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

A reforma incluiu ainda novos equipamentos de ar-condicionado, banheiros acessíveis; rampa de acesso; piso tátil e sinalização em Braille na entrada principal; modernas instalações elétricas e de rede e melhorias de segurança, como a instalação de celas, elevação do muro, instalação de cerca tipo concertina.

CRATO
No início do mês de junho foi entregue a reforma do Fórum da Comarca do Crato, no Cariri cearense, com ações que tornaram o equipamento mais acessível, moderno, amplo e seguro, além da implantação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da sala para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes de violência.

SOLONÓPOLE

Entre 17 de abril e 7 de junho, o Fórum da Comarca de Solonópole passou por reforma, como adequação e novo layout interno, melhorias nos banheiros, coberta, iluminação, portas, pintura geral, modernização da climatização e mobiliário, bem como implantação da sala de depoimento especial. Tudo isto para, na segunda quinzena de junho instalar a 2ª Vara de Solonópole.

BEBERIBE
Em 26 de junho foi reinaugurado o Fórum da Comarca de Beberibe, após reforma que substituiu todas as instalações elétricas e de rede; modernizou a climatização em todo o prédio, incluindo as áreas comuns; atendendo às normas de acessibilidade, com instalação de banheiros acessíveis e sinalização em Braille; implantou celas, oitiva, parlatório, apoio para os policiais, além da individualização dos fluxos dos magistrados, servidores, jurisdicionados e réus presos.

Também incluiu a ampliação do prédio para instalação adequada das unidades e reestabelecimento do Salão do Júri, implantação de sala para depoimento especial, fraldário e amamentação. Foram feitas novas intervenções de prevenção e combate a incêndio, com a regularização do edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e uma modernização e requalificação geral da edificação.

LICITAÇÃO PARA 4 NOVOS FÓRUNS
No último dia 18 de setembro foi lançado mais um Edital de Concorrência Presencial, do tipo “Menor preço global por lote”, para a construção de quatro fóruns. Serão os novos Fóruns de Quixeramobim, Icó, Cascavel e Aracati. Há, ainda, licitações em andamento para reformas de outros quatro prédios, o Fórum de São Benedito, o Fórum de Acopiara, o Fórum de Jucás e o Fórum de Jardim.

REFORMA NO FÓRUM DE FORTALEZA
Na tarde do dia 30 de maio, as instalações da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) da Comarca de Fortaleza, que passou por uma reestruturação do espaço, receberam a visita do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda. Entre as melhorias estruturais estão a revitalização dos corredores externos, nova iluminação e pintura, reorganização das estações de trabalho, troca das portas para um padrão acessível e construção de um banheiro acessível. Foi feita também a troca do forro e a inclusão de mais um ar-condicionado.

Nos primeiros dias de outubro teve início uma série de melhorias estruturais no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A previsão é que a reforma seja concluída aproximadamente no fim de julho de 2024. O principal objetivo é aumentar o número de ambientes aptos a realizarem as sessões, prezando pelo conforto acústico e térmico.

CAUCAIA
Para dar maior vazão aos processos da área criminal e reforçar o atendimento ao público na Comarca de Caucaia, o presidente do TJCE instalou, em 24 de outubro, a 4ª Vara Criminal de Caucaia no Fórum Des. Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho. Diferente das outras três unidades, a 4ª Vara terá competência residual e receberá processos dos Juízos das 2ª e 3ª Varas Criminais.

BREJO SANTO
Em continuidade às melhorias das unidades do Judiciário no Interior com finalidade de promover aumento da capacidade para atender a demanda processual, o TJCE entregou, em 20 de novembro, mais uma reforma com a instalação da 2ª Vara Cível de Brejo Santo. Com a ampliação, a Comarca agora conta com três Varas, duas cíveis e uma criminal. Também foi inaugurada a Central de Atendimento Judicial (CAJ).

JAGUARIBE
Já no último mês do ano, em dezembro, os 33.726 moradores de Jaguaribe passaram a contar com um Fórum modernizado e com a instalação da 2ª Vara, que amplia a capacidade de atendimento da Comarca, distante 314 km de Fortaleza. Modernização da climatização das áreas comuns; acessibilidade, com a instalação de banheiros acessíveis e sinalização em Braille. Destaque também para as ações na área de segurança, com a implantação de celas e espaços para oitiva e apoio aos policiais, bem como a individualização dos fluxos dos magistrados, servidores, usuários e réus presos.

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
O Poder Judiciário estadual inaugurou ainda, no último dia 13, a Sala do Núcleo de Justiça 4.0 – Execução de Título Extrajudicial no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O TJCE é um dos primeiros tribunais a implementar a medida e o Núcleo foi instalado no fim de setembro com o objetivo de prestar auxílio às 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza no processamento e julgamento das execuções de título extrajudicial e incidentes correlatos envolvendo assuntos como cédula de crédito bancário, alienação fiduciária e busca e apreensão.