O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior. A medida foi aprovada por meio de resolução nesta quinta-feira (22/03), durante sessão presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense.
O processo seletivo constará em edital e indicará o período de inscrição, o local da prestação do serviço, as áreas de formação para as quais existam vagas e o método de seleção. O processo será organizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas ou órgão externo contratado para esta finalidade.
O recrutamento será feito conforme a necessidade das unidades do Poder Judiciário e terá caráter externo, cujo objetivo é atrair candidatos para as ofertas de voluntariado disponível. Além disso, o serviço poderá ser prestado de forma contínua ou eventual para ações específicas.
Durante a vigência, o voluntário será supervisionado pela chefia imediata do setor. A quantidade de voluntários não poderá ultrapassar 10% do número de cargos do quadro de pessoas efetivo.
A medida considera a Recomendação nº 26/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao desenvolvimento da “rede voluntariado” para o oferecimento de capacitação profissional. Também leva em conta a necessidade de regulamentar o recrutamento, a seleção e a atuação de pessoas que querem prestar serviço voluntário no Judiciário cearense.
O QUE É VOLUNTARIADO
Voluntariado significa participação espontânea, nascida da consciência da responsabilidade social e da solidariedade, com o propósito de contribuir para ajudar pessoas em dificuldade, amenizar problemas sociais e melhorar a qualidade de vida da comunidade. No TJCE, os voluntários selecionados deverão obedecer ao Código de Ética e ao Regulamento Disciplinar dos Servidores do Judiciário.