O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A iniciativa tem o objetivo de obter maior segurança na geração, processamento, acesso, transmissão e divulgação das informações sob a guarda do Tribunal. A medida consta na Resolução nº 25/2016, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (2/09).
Entre as diretrizes definidas pelo documento está o estabelecimento de normas, padrões e procedimentos relacionados ao transporte, manuseio, custódia, armazenamento, conservação e eliminação de ativos de tecnologia da informação em órgãos da Justiça. Também será feito o desenvolvimento e aprimoramento sistemático de classificação de dados, informações e conhecimentos para garantir os níveis de segurança desejados.
As normas de segurança serão estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de atos normativos. Para isso, foi instituído o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), que terá atribuições de caráter consultivo, normativo e fiscalizador.
Além disso será criado o Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (Grisi), que ficará responsável por monitorar os usuários quanto à conformidade com as citadas normas; prestar suporte de segurança da informação às diversas áreas; registrar incidentes de segurança da informação; entre outras.
Ainda conforme a resolução, o descumprimento das disposições constantes da PSI e das demais normas e procedimentos que a complementam caracteriza infração funcional, que será apurada em processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.
A medida foi aprovada durante sessão do Órgão Especial do TJCE na última quinta-feira (1º/09). Para visualizar o documento na íntegra acesse aqui.