O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária objetivando agilizar a comunicação entre os órgãos judiciários do país, no cumprimento de atos e na uniformização de procedimentos. Com a medida, magistrados passarão a agir coletivamente em busca de soluções visando à celeridade processual.

Para o Núcleo, a Corte de Justiça estadual designou o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes (supervisor); o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio (cooperador da Capital) e o juiz corregedor auxiliar Antônio Pádua Silva (cooperador do Interior). As ações começaram a ser discutidas durante o “Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação Judiciária”, evento que ocorreu no Rio de Janeiro, no último dia 19, e contou com a presença de magistrados de todo o país.

Entre as principais discussões, quatro temas tiveram destaque: perícias, processos falimentares, transferência de presos e ações sobre reconhecimento de vínculo empregatício e previdenciário. Segundo o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, a criação do Núcleo é um mecanismo inovador que, diante da deficiência de comunicação, pretende otimizar o processo para a melhor prestação jurisdicional, dando mais celeridade ao fluxo de ações.

O magistrado explicou que a medida facilitá a comunicação tanto entre as Cortes de Justiça, como entre elas e os juízes vinculados a tribunais diversos. Ainda segundo ele, sempre que houver solicitação de cooperação, o grupo se reunirá para dar uma resposta e prestar o apoio necessário.

De acordo com a Resolução nº 08/2012, que instituiu o grupo, compete aos membros do Núcleo fornecer todas as informações necessárias ao pedido de cooperação judiciária, identificar solução para os problemas que possam surgir no processamento de pedido e facilitar a coordenação do tratamento das solicitações no âmbito da Justiça cearense. Além disso, deve sugerir ações coletivas, harmonizar rotinas e atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária.

A iniciativa atende à recomendação nº 38, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como ao Planejamento Estratégico (2010/2014) do TJCE.