O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo do Meio Ambiente com o objetivo de promover medidas voltadas ao aprimoramento da jurisdição ambiental. A medida, publicada por meio da Portaria nº 363/2025 no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/02), está de acordo com a Resolução nº 433/2021 (alterada pela Resolução nº 611/2024) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rege a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

A iniciativa foi tomada para reforçar o compromisso do Judiciário com questões climáticas e ambientais, de acordo com um dos eixos fundamentais da Gestão 2025-2027 do TJCE. Também está em concordância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Além disso, a Resolução indica a criação de unidades especializadas na temática ambiental, que funcionarão, preferencialmente, como Núcleo de Justiça 4.0.

Entre as atribuições do Grupo, está o fomento à implementação das diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) no Judiciário cearense e acompanhar o desenvolvimento e a execução da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. Deve estabelecer, ainda, parcerias interinstitucionais para fortalecer a colaboração na proteção ambiental.

No âmbito do Judiciário cearense, o Grupo será coordenado pelo juiz Roberto Nogueira Feijó, titular da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, e terá como integrantes os juízes Luzia Ponte de Almeida (11ª Vara de Família de Fortaleza), Jorge Di Ciero Miranda (34ª Vara Cível de Fortaleza) e Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras (9ª Vara Criminal de Fortaleza).