O Judiciário cearense instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que terá a importante missão de realizar e estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. A equipe será composta por nove colaboradores, entre juízes, servidores, estagiário e funcionário terceirizado. Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a adoção das providências necessárias para viabilizar a escolha dos membros da Comissão, bem como as respectivas nomeações.

A iniciativa consta na Portaria nº 321/2021, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (17/02), atendendo às determinações da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
1 – contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual
2 – solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético- profissional das áreas técnicas envolvidas
3 – sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho
4 – representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual
5 – alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual
6 – fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio