O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (14/07), a criação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário. A referida turma atuará até o dia 2 de fevereiro de 2018. A medida consta na Resolução nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça do mesmo dia.
Segundo o documento, a unidade judiciária será integrada por três magistrados, que já estão no exercício da função, cujos mandatos têm duração de mais de 12 meses. Caso ocorra vacância, outro juiz, de entrância final, será designado pelo diretor do Fórum de Fortaleza.
REESTRUTURAÇÃO
No último dia 29, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 16.051, que promoveu a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Feitos da Fazenda Pública do Poder Judiciário. Com a medida, as referidas unidades passam a contar com magistrados com dedicação exclusiva. A ideia é garantir maior produtividade nas atividades e rapidez nos julgamentos de processos, ações adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da desembargadora Iracema Vale.
Com a reestruturação, os juízes deixarão de acumular o papel de julgar ações no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais e atuarão exclusivamente no julgamento de processos integrantes das Turmas Recursais. A expectativa, após a nova composição, é de que no período de um ano, todo o acervo processual das unidades recursais seja baixado e as demandas passem a tramitar em tempo real.
Vale destacar que, por determinação da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, a produtividade, bem como a definição de uma estrutura organizacional adequada às especificidades das unidades jurisdicionais, são pontos de irrestrita dedicação da atual gestão.