A Vara de Delitos de Organizações Criminosas será instalada às 10h desta quarta-feira (12/09) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante solenidade na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A unidade, que começa a funcionar no mesmo dia, ficará sediada na Capital, mas com jurisdição em todo o território do Estado.
Criada pela lei nº 16.505, de fevereiro deste ano, a Vara processará e julgará as ações envolvendo atividades de organizações criminosas, de competência da Justiça estadual, previstas na legislação federal sobre o assunto. Matérias relacionadas à Infância e à Juventude e ao Tribunal do Júri não serão analisadas pela especializada.
A instalação e os critérios de funcionamento foram definidos na quinta-feira (06/09), durante sessão do Pleno do TJCE. A unidade terá a titularidade coletiva de três juízes, que assinarão as decisões em conjunto.
Serão redistribuídos para a Vara os inquéritos policiais em andamento, inclusive procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal (como pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões), além das ações penais cuja instrução não tenha sido encerrada. Outras informações não estão sendo divulgadas por questões de segurança.
TOTAL DE VARAS EM FORTALEZA
Com a inauguração da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a Comarca de Fortaleza passará a ter 125 Varas, distribuídas em 15 especialidades. Também disponibiliza 20 Juizados Especiais Cíveis, 4 Criminais, 1 Juizado da Mulher, além das Turmas Recursais.
SERVIÇO
Evento: Instalação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Data: 12/09 – quarta-feira
Horário: 10h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz