O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou nesta sexta-feira (29/09), o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial, que terá competência específica para atuar em apoio aos Juízos da 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza no processamento e julgamento das execuções de título extrajudicial e incidentes correlatos, oficiando, exclusivamente, nos feitos em tramitação, independentemente de fase.

De acordo com a Portaria nº 2217/2023 de instalação do Núcleo, publicada no Diário da Justiça no último dia 27 de setembro, os casos novos continuarão sendo distribuídos para as varas especializadas. Os processos relacionados a execuções de títulos extrajudiciais que abranjam alguns assuntos específicos e que estiverem pendentes de julgamento até esta sexta (29/09), com exceção das cartas precatórias, deverão ser redistribuídos. As ações que serão redistribuídas para o Núcleo são as que tratam de três tipos de assuntos: cédula de crédito bancário, alienação fiduciária e busca e apreensão.

Cerca de 25% do acervo deve ser redistribuído até o dia 31 de outubro, 50% até o dia 30 de novembro e o restante até 19 de dezembro deste ano. Enquanto não houver a redistribuição, o juízo de origem segue competente para garantir o devido impulsionamento e para deliberar sobre tutelas de urgência ou para prover situações em que haja risco de perecimento do direito.

Os embargos à execução, embargos de terceiro cível e incidente de desconsideração de personalidade jurídica que tenham conexão com processos redistribuídos para o Núcleo devem ser direcionados para a nova unidade, através da distribuição por dependência.

COMPOSIÇÃO

Os magistrados Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, Flávia Maria Aires Freire Allemão, José Ronald Cavalcante Soares Júnior e Renato Belo Vianna Velloso (coordenador) foram removidos para o Núcleo. Na nova unidade, há ainda um diretor de Secretaria e oito assistentes de apoio Judiciário.

CANAIS DE ATENDIMENTO

O Núcleo atuará com o apoio da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau de Fortaleza. Enquanto os canais da nova unidade não são criados, as informações podem ser obtidas por meio da Sejud 1º Grau. O público pode entrar em contato pelo e-mail atendimentosejud1grau@tjce.jus.br e pelo WhatsApp Business: (85) 98190.8586. Também é possível acionar o Balcão Virtual Cível.