O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes instala, nesta terça-feira (24/07), às 9h, a 2ª Vara da Comarca de Horizonte, e, às 11h, a 2ª Vara de Itaitinga, ambas na Região Metropolitana de Fortaleza.
O aumento de unidades judiciárias é possível com a nova Organização Judiciária do Estado (lei nº 16.397/2017), cujo objetivo é racionalizar e otimizar a estrutura do Judiciário, criando varas onde há maior demanda processual, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os processos que tramitam, atualmente, na 1ª Vara das referidas comarcas serão redistribuídos na proporção de 50% para as novas unidades, no prazo máximo de 60 dias. As demandas de competência privativa das novas varas serão redistribuídas em até 30 dias.
A redistribuição não prejudicará a apreciação de casos considerados urgentes, envolvendo, por exemplo, réus presos, pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.
AMPLIAÇÃO
O aumento de varas contempla outras regiões do Ceará. Nesta sexta-feira (27/07), o TJCE implantará a 3ª Vara de Canindé. O cronograma terá também a instalação de novas unidades em Acaraú, Beberibe, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Iguatu, Russas, Viçosa do Ceará, Trairi, Icó, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. Fortaleza já inaugurou a 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, e Ocara passou a contar com Vara Única.
SERVIÇO
Evento: Inaugurações das Varas de Horizonte e Itaitinga
Data: 24/07 (terça-feira), às 9h (Horizonte) e às 11h (Itaitinga)
Local: Fórum de Horizonte (rua Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro) e Fórum de Itaitinga (avenida Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro).