Para tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implementando um modelo simplificado de peças jurídicas. Com a mudança, as informações são expostas de forma mais clara e compreensível para facilitar o entendimento do que está escrito.

Há cerca de dois meses, a Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau abraçou a causa e, com o apoio do Laboratório de Inovação do TJCE, propôs um novo modelo de Carta de Citação das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Em uso há cerca de quinze dias, o documento dá ciência ao destinatário de que alguém entrou com uma ação contra ele e, assim, possibilita que se defenda.

A nova Carta consta enunciados como: “O que isso significa?”, “Como posso me manifestar?” e “Qual o prazo para manifestação?”, seguido das respostas destes questionamentos, deixando o texto mais didático. Existe também no canto da página um QR Code que direciona para um vídeo, feito com inteligência artificial, explicando a temática. As mudanças são baseadas no conceito do “Direito Visual”, que usa elementos visuais buscando transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.

“A SeJud Fortaleza é grande entusiasta do projeto desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do TJCE, que tem como objetivo melhorar a comunicação do Poder Judiciário, pela simplificação da linguagem das comunicações judiciais, especialmente as citações, porque compreende que essa medida facilita o acesso integral à Justiça e contribui para nos aproximar da sociedade. Por meio dessa medida, possibilitaremos que aquele que recebe a comunicação judicial entenda, verdadeiramente, o que está se passando”, afirmou a supervisora da Sejud de 1º Grau, juíza Solange Menezes Holanda.

Outro que reforça a importância da iniciativa é o coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal, Welkey Costa do Carmo. “É uma ação de inclusão por meio da linguagem. Historicamente, no Direito, existe uma segregação linguística. Só entende quem é formado na área. Então, temos aqui uma revolução de inclusão, de aproximação com a sociedade”. 

Também já tem sido utilizado peças simplificas nos Juizados Especiais das Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato e na Secretaria Judiciária do Segundo Grau, nas comunicações com autoridades carcerárias na expedição dos alvarás de soltura. Um dos próximos passos será estender para as Varas de Execução Fiscal do Núcleo de Justiça 4.0 o modelo de comunicação mais efetiva.

“Essa implantação é um trabalho em conjunto. A gente faz reuniões com as áreas que vão ser atendidas para ser entendido qual é o público que vai ser impactado com essa mudança”, explica Welkey.

A iniciativa surgiu de uma parceria com o Governo do Estado, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril deste ano, que tem o objetivo de articular ações para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos inovadores. Está alinhada ao objetivo estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará de se aproximar cada vez mais da sociedade e de intensificar a comunicação ativa. Também faz parte do Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário cearense. Além disso, a ação proposta integra a transformação digital almejada pelo Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Promojud).