Os desembargadores das câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram apresentados nesta segunda-feira (29/01) ao cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implementado a partir de maio. “O sistema está rodando bem. Essa transição será feita da forma mais tranquila possível, por fases. O Tribunal está pensando mais longe, porque o PJe tem capacidade de entregar no futuro muito mais recursos”, explica o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador José Tarcílio.

Neste momento, a mudança contemplará apenas as especialidades de direito privado. O magistrado garantiu que há uma estrutura planejada para que ocorra o treinamento de operacionalização do sistema com assessores, auxiliares de gabinete e também com desembargadores. “O PJe tem uma possibilidade de expansão muito grande, principalmente, com a utilização de ferramentas que facilitam muito o trabalho diário. Esse sistema é diferenciado porque está na web e é uma mudança para melhor, para dar independência ao Tribunal”, explica o presidente do Comitê, destacando que as etapas para a garantia da segurança são prioridade.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de tramitação de processos que visa atender às demandas de diferentes setores do Poder Judiciário em todo o Brasil. O software foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros tribunais. Atualmente, já foi implementado em 18 Tribunais Estaduais.

“O PJe foi escolhido como sistema único para o Tribunal de Justiça em obediência à Política Pública para Governança e Gestão do Processo Judicial Eletrônico, que foi instituída pela Resolução nº 335 do CNJ. Os Tribunais que adotam o PJe nacional têm essa possibilidade de integração com as funcionalidades que a plataforma oferece e com o futuro”, explica o diretor executivo da Diretoria Nacional do PJe, Miguel Mota dos Santos.

Entre as principais funcionalidades, destacam-se o Token PJe, o E-Cartas, a integração ao Domicílio Judicial Eletrônico e ao Diário da Justiça Nacional Eletrônico, automações de fluxo e a utilização de robôs desenvolvidos pelo TJCE.

No âmbito do primeiro grau, já há 380 mil processos no sistema, o que representa 34% do acervo publicado. No segundo grau, a mudança já contemplou as Câmaras de Direito Público, o Órgão Especial e a Assessoria de Precatórios. A transição no Direito Privado foi dividida em blocos, sendo o primeiro referente ao cível, às execuções de título judicial e ao registro público. A partir de maio, os recursos passarão a ser emitidos já dentro da plataforma e os processos do primeiro grau serão migrados. “Ano passado optamos por fazer uma melhoria no sistema antes de dar continuidade à expansão. Neste ano, estamos preparados. Essa expansão é participativa e é muito importante o envolvimento de todos. O PJe é nosso”, ressalta a gestora do sistema, juíza Sirley Cíntia Prudencio.

Além dos representantes do Comitê, também estiveram presentes os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Bezerra Cavalcante, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, Maria de Fátima de Melo Loureiro, Francisco Mauro Ferreira Liberato, Maria do Livramento Alves Magalhães, José Ricardo Vidal Patrocínio, Jane Ruth Maia de Queiroga, André Luiz de Souza Costa, José Lopes de Araújo Filho e Francisco Jaime Medeiros Neto. Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos, José Evandro Nogueira Lima Filho e Djalma Teixeira Benevides acompanharam a apresentação virtualmente.