Visando dar celeridade à entrega de registros para famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral, deu início, nesta segunda-feira (03/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), à Semana do “Solo Seguro – Favela”, com 728 títulos de regularização fundiária protocolados. Seis famílias que residem nas comunidades Irmã Dulce e Goiabeiras, em Fortaleza, compareceram à solenidade para receber o registro de seus imóveis.

“Nosso objetivo é estimular os municípios a promover a regularização fundiária em seus territórios e assegurar o direito de propriedade de sua população, entre outros benefícios. A iniciativa nos permitirá conhecer mais sobre o que está sendo feito em relação ao tema em algumas comarcas do Estado”, destacou a corregedora-geral da Justiça estadual, desembargadora Maria Edna Martins.

Segundo o presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), Cícero Antônio Segatto Mazzutti, o programa também visa a conscientização da sociedade. “Temos o objetivo de fomentar e levar aos municípios um maior conhecimento sobre a necessidade e importância da regularização fundiária. Isso traz muitos benefícios à população atingida, como uma melhor infraestrutura e qualidade de vida”.

Para o secretário do Desenvolvimento Habitacional da Capital (HabitaFor) e representante da Prefeitura de Fortaleza, Carlos Kleber, o “Solo Seguro-Favela” viabiliza a realização do sonho de muitas famílias. “Nós já iniciamos a regularização fundiária em quase 40 áreas aqui do município de Fortaleza. Chegaremos a mais de 60. Eu sempre digo que estamos, através deste programa, realizando sonhos. Porque diversas famílias, de várias comunidades e ocupações, passam anos sonhando em receber o título de suas casas”.

O gerente do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), Anderson Rafael, ressaltou a importância da Semana do “Solo Seguro-Favela” para o Ceará como um todo, afirmando que o momento “induz a promoção dessa política não só no círculo de Fortaleza, mas também no Interior”.

O evento se estende até o dia 07 de junho e está sendo promovido com apoio da Anoreg, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do Ministério Público (MPCE) e do ReurbFor.

Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, a diretora do órgão, Fernanda Cristina Dias Monteiro, além de representantes da Habitafor, cartorários e prefeitos de municípios cearenses.

UM MARCO
Para o casal aposentado Vicente de Paula Silva e Maria da Conceição Silva, o recebimento da documentação é um marco. “Estamos muito felizes. Há muito tempo imaginamos como iríamos fazer para ter esse documento. Hoje, estamos com ele em mãos, sem muito esforço. É uma maravilha”, relatou o aposentado. “Estar recebendo o documento da nossa casa é como se estivéssemos nos casando de novo”, comemorou a esposa.

O zelador José Arlindo de Lima, beneficiado pela iniciativa, também comemora. “Há bastante tempo que esse documento estava para sair. Agora que saiu é uma boa oportunidade pra gente. Daqui pra frente eu só espero que aconteçam coisas boas em nossas vidas”, disse.

SOLO SEGURO-FAVELA
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é, anualmente, realizar o evento para fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes..