A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta segunda-feira (08/11), à oficina sobre a plataforma do projeto-piloto “Proteção na Medida”, para auxiliar no enfrentamento da violência doméstica. O treinamento, realizado de forma híbrida, na Casa da Mulher Brasileira, visa a compreensão e o manuseio das funcionalidades do programa, relacionadas ao registro de ocorrências de agressões e a aplicação do formulário de avaliação de risco, gestão de dados dos envolvidos e registro de eventos.

A abertura contou com as presenças da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria do TJCE; das juízas titulares do 1º e 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça e Teresa Germana Azevedo, respectivamente; e do juiz auxiliar da Comarca de Sobral, Tiago Dias, idealizador do projeto e facilitador da oficina (junto aos assistentes de unidade judiciária, Aline Menezes e Diego Kedson).

A desembargadora ressaltou que a plataforma contribui “para a celeridade e à eficiência na tomada de medidas de proteção às mulheres que realizam a denúncia”. Além disso, ela destacou que “o software contém importantes ferramentas que facilitam a comunicação e a troca de informações entre os diversos órgãos que atuam na rede de proteção mulher, integrando processos e procedimentos”.

“O Poder Judiciário vai ter condições de dar uma resposta mais adequada a cada caso, fazer uma análise de risco daquele caso e um acompanhamento daquelas medidas protetivas e também fornecer dados para formulação de políticas públicas”, observou o juiz Tiago Dias.

“Vamos poder mapear a violência, vendo o tipo, a gravidade, os encaminhamentos que nós devemos dar, e verificar, por exemplo, se existe propensão de um crime mais grave, para até evitar um feminicídio”, explicou a juíza Rosa Mendonça. A juíza Teresa Germana reforçou. “Nós passaremos a contar com essa nova ferramenta que vai trazer melhorias, inclusive maior celeridade ao nosso trabalho”.

A oficina segue nos dias 9 e 11 próximos, com atividades práticas e exposições de debates. Participam profissionais de Fortaleza e Acaraú (localidades escolhidas para o projeto-piloto) do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Rede Socioassistencial. “Que saiamos daqui prontos e prontas para encararmos, em conjunto, os grandes desafios que se contrapõem ao direito a uma vida sem violência”, disse a desembargadora.

O PROJETO
O Projeto Proteção na Medida é uma iniciativa do Poder Judiciário cearense, tendo como gestor e idealizador o juiz Tiago Dias. É um instrumento facilitador para mediação dos casos de violência e análise de risco das vítimas. O programa está em fase piloto, para posterior implantação em todo o Estado.

A linguagem do programa é de fácil acesso. Por meio do site, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.

Em abril de 2021, a plataforma pioneira foi reconhecida de premiada pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) como importante iniciativa tecnológica para o enfrentamento à violência contra a mulher.