Os credores que manifestaram interesse na realização de acordo com o Estado estão participando de audiências de conciliação na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As sessões tiveram início nessa terça-feira (17/09) e seguem até a primeira semana de dezembro, um total de 216 precatórios tiveram deferido o pedido para inclusão em pauta.
Segundo o juiz Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios do Tribunal, estão disponíveis R$ 24.928.582,04 para os acordos com o Estado. “É o suficiente para o pagamento de boa parte dos credores que requereram a inclusão do seu precatórios em pauta de audiência. Ressalto que, mensalmente, são aportados novos valores na conta de acordo do Estado”, antecipou o magistrado.
Conforme prevê o Edital nº 1/2019, estão participando agora os credores cujos precatórios tenham sido requisitados ao devedor até 3 de junho deste ano. Também puderam se inscrever os que participaram de edições anteriores (1, 2 e 3 de 2017 e 1 de 2018), mas que não entraram em acordo, ou aqueles que não tenham feito a opção.
Atualmente, a lista cronológica de credores do Estado conta com 1.018 precatórios.
REFERÊNCIA
O juiz Rômulo Veras ainda destacou que as boas práticas do TJCE em matéria de precatórios têm chamado a atenção de tribunais de outros estados, como Rio de Janeiro, Tocantins e Roraima. “Temos visitas agendadas de representantes desses tribunais para mostrar a estrutura do TJ do Ceará, especialmente no que diz respeito às conciliações. Fazemos tudo em audiência, inclusive os cálculos dos valores a serem destinados ao credor e ao advogado, por exemplo. E o pagamento é efetuado em até cinco dias úteis”.
SAIBA O QUE É PRECATÓRIO
É uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc.) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.
PAUTA DE AUDIÊNCIAS
Setembro: 19, 24 e 26
Outubro: 02, 03, 08 e 10
Novembro: 12, 14, 26 e 28
Dezembro: 03 e 05