O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias da Capital e do Interior. Nesta segunda-feira (14/10), tem início a 4ª Fase, que vai implantar o sistema e migrar as ações da área cível comum em quatro ciclos. Neste bloco, não estão contemplados temas da área de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências, além de Infância e Juventude. Confira AQUI o cronograma completo.

As unidades do 1º Ciclo incluem as comarcas da 1ª, 2ª, 3ª,4ª e 14ª Zonas Judiciárias. Até a próxima sexta-feira (18/10), período em que será concluído o ciclo inicial, fica estabelecida a suspensão dos prazos processuais nas unidades, ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas.

A expansão vem sendo feita em etapas, com capacitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores(as) e público externo. O serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE têm atuado no apoio às equipes envolvidas.

CELERIDADE
Com a expansão do PJe, o Judiciário cearense tem o objetivo de alcançar maior eficiência, celeridade e transparência nos trâmites processuais, consolidando a digitalização como ferramenta essencial para a modernização do Judiciário.

EXPANSÃO
No TJCE, o PJe começou a ser usado nos Juizados Especiais. A expansão para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada em abril de 2020 e é feita em etapas. Atualmente, 43% do acervo do 1º Grau já tramita no Processo Judicial eletrônico, envolvendo processos de Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Saúde, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Revisional de Contratos e Busca e Apreensão. O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais do país. Em cada fase da expansão, são promovidas capacitações para magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do Direito que precisam utilizar a plataforma.

Entenda mais como vai funcionar: